Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 70ª (SEPTUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia quatro de agosto do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 69ª(Sexagésima Nona)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº032/2014 do Prefeito Municipal em resposta ao Requerimento de Informação nº032/2014, do Vereador Cássio Edmundo Bilicki; Ofício nº310/2014 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº031/2014, do Vereador Edione Pickcius; Ofício nº311/2014 do Prefeito Municipal, em resposta ao Requerimento de Informação nº033/2014, do Vereador Claudinor Krajevski; Ofício nº312/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando cópia do Decreto nº1411, de 18 de julho de 2014; Ofício nº49/2014 do Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis; Ofícios nºs003 e 004/2014 do Conselho de Segurança Pública do Município de Itaiópolis, evidenciando solicitações pertinentes a segurança itaiopolense; 4(quatro) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Municipal de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde; Indicação nº264-068/2014 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; e Moção de Pesar, apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Vitor Radzinski. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE e almejando utilizar-se da palavra, passou os trabalhos da referida sessão ao seu substituto legal – Vereador FRANCISCO KUIVA, que interinamente na condução da reunião, concedeu a palavra ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que no uso da mesma realizou a sustentação da justificativa de sua indicação de nº264-068/2014, solicitando ao Executivo Municipal a recuperação na estrada que liga a localidade de São Lourenço dos Hening a São Lourenço dos Virmond. Expressou felicitações pela organização do jantar polonês que aconteceu no último dia 02 de agosto no bairro de Alto Paraguaçú, no qual esteve presente. Realizou comentário a respeito da Indicação que apresentou juntamente com o companheiro Vereador Alcides Nieckarz, de nº254-058/2014, de 14 de julho de 2014, onde indicavam ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada alteração no trânsito da rua Ernesto Schellin no centro, transformando-a em mão única e proibindo estacionamento de veículos de cargas e informou que a respeito da mesma o Prefeito Municipal encaminhou a esta Casa de Leis o Decreto de nº1411, de 18 de julho de 2014, dispondo sobre a “Alteração do Sistema Viário do Município de Itaiópolis, regulamentando o trânsito de ônibus e caminhões”, informando ainda que através do Departamento de Compras, já solicitou a confecção das placas de sinalização de trânsito e que tão logo estejam de posse das mesmas, será providenciada a sua colocação na Rua Ernesto Schellin. Ato contínuo o Presidente interino passou a condução dos trabalhos ao titular do cargo, que dando prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, comentou o teor de sua Indicação de nº012 de 25 de fevereiro de 2013, onde indicava ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a realização do envaletamento, patrolamento e encascalhamento na estrada geral de São João e recebeu uma notícia que o deixou satisfeito , expressando agradecimentos em nome da comunidade de São João, ao Poder Executivo Municipal, por contemplar a realização de melhorias naquela estrada, com recursos do Governo do Estado em um montante de R$80.000,00(oitenta mil reais) para pedra britada e R$20.000,00(vinte mil reais) para compra de diesel, em contrapartida com a Prefeitura Municipal de Itaiópolis que entrará com o maquinário. Aproveitou para comentar a respeito das lombadas a serem implantadas no bairro de Alto Paraguaçú, possuindo apenas as placas há um bom tempo, sendo motivo de críticas por parte das pessoas, tem a dizer que o IPHAN está exigindo um Projeto simples especificando os locais onde serão implantadas as lombadas, agradecendo ao Servidor Público – senhor Igor Bona que vem empenhando-se na elaboração do Projeto. A seguir, o senhor Presidente concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKAZER, que motivado pelas várias críticas da população quanto a atitude tomada pelo Prefeito Municipal, onde recentemente com alguns servidores executaram a poda e cortes das árvores da Praça Brasil e em torno da Prefeitura Municipal, trouxe ao plenário a Lei Ordinária Municipal de nº389 de outubro de 2010, projeto de sua própria autoria no mandato passado de Vereador e que foi sancionada pelo Executivo Municipal na época, que disciplina a arborização urbana no município de Itaiópolis, estabelecendo critérios e padrões relativos a arborização urbana. Citou os vários artigos da referida Lei Municipal e as disposições preliminares bem como das penas, onde é considerado infrator o executor e o mandante. Por esta razão, o Vereador Alcides solicitou à Mesa Diretora a elaboração de um Requerimento de Informação solicitando informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal se aconteceu a regulamentação desta Lei, se a execução desta poda e cortes de árvores obedeceu os dispositivos da lei, se houve Decreto para realização deste ato, se a Secretaria Municipal de Agricultura, através do órgão competente, emitiu ordem de serviço e um parecer técnico referente a este projeto com o plano detalhado para a execução da poda, supressão e arborização, atendendo aos requisitos desta Lei, juntando as respectivas documentações. Utilizaram-se do aparte os Vereadores Celestino Smangozeski, Claudinor Krajevski, Cássio Edmundo Bilicki e o senhor Presidente, que congratularam-se com as palavras do companheiro Vereador Alcides. O orador aproveitou seu espaço para comentar a respeito do problema que munícipes vem encontrando quanto a demora na emissão dos alvarás por parte do Prefeito Municipal, poderia muito bem ser destinado um funcionário para assinar esta documentação, agilizando o processo e consequentemente facilitando a entrega dos mesmos aos munícipes. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº030 DE 24 DE JUNHO DE 2014, que “Denomina Ruas do Perímetro Urbano”, apresentado pelos Vereadores Waldir Venturi e Edione Pickcuis e seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 11 de agosto do fluente ano, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 04 de agosto de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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