Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 63ª (SEXAGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezesseis de junho do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 62ª(Sexagésima Segunda)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência.Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofício nº247/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando documentações referentes aos meses de marços a abril de 2014, sendo o Balancete Contábil da Prefeitura Municipal de Itaiópolis, Fundo Municipal para a Infância e Adolescência, Fundo Municipal de Assistência Social e Fundo Rotativo Habitacional, em cumprimento à Lei nº184/2007; Ofício nº230/2014 do Presidente do Sindicato dos Servidores Púbicos Municipais de Itaiópolis, expondo as considerações acerca da pretenção por parte do Poder Executivo Municipal de alterar e revogar artigos do Projeto de Lei Complementar nº01, de 1º de março de 1992; Ofício nº227/2014 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itaiópolis e Região, para assembleia extraordinária do SINTRAMIST no dia 18 de junho de 2014; Comunicado do Ministério da Educação, sobre a liberação de recursos financeiros destinados a execução de Programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação em prol de Itaiópolis; dois Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros para Itaiópolis; Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº002, de 13 de junho de 2014, de autoria da Mesa Diretora; Indicações nºs 243-047 e 244-048/2014; e Requerimento de autoria da Mesa Diretora. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, o qual comunicou que nos próximos dias os ESFs das comunidades de Poço Claro e Contagem Worell contarão com o atendimento médico uma vez por semana, onde será efetuado um remanejamento do médico que atua no ESF do bairro de Alto Paraguaçú. Informou que será brevemente aberto Edital para contratação de mais médicos. No aparte concedido pelo orador o Presidente da Casa enfatizou a necessidade de atendimento médico no ESF do bairro Lucena, onde está empenhando-se nesta causa. O Vereador Celestino Smangozeski, comentou ser necessário a contratação de outro médico para as comunidades mencionadas pelo orador, haja vista a sobrecarga de trabalho para o profissional Dr. André que já atende uma comunidade grande. Retornando à palavra, o orador solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam providenciados trabalhos de reparos na ponte sob o rio da localidade de São Roque, justificando que com as últimas chuvas a cabeceira de concreto da referida ponte foi danificada, necessitando urgentemente sua recuperação. Em seguida, a palavra foi concedida ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que expressou agradecimentos à Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, pelos trabalhos de melhorias em trechos intransitáveis entre Moeminha e Iracema. Solicitou à Mesa Diretora o envio de ofício ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, sejam destinadas cargas de pedras para a localidade de Rio da Areia,nas proximidades da família Andrezewski, bem como cargas de pedras para o Distrito de Itaió, trecho nas proximidades do senhor Narcizio Woiczak e senhor Severino Glovatzti, devido abrirem-se crateras nos trechos mencionados, ocasionados pelas fortes chuvas. Também solicitou o envio de expediente ao Engenheiro do DEINFRA – senhor Rudnei Heyse, a fim de serem instalados com urgência redutores de velocidade na Rodovia SC-477 nas proximidades da Capela Mortuária do Distrito de Itaió e outro próximo à entrada da localidade de Xavier da Silva. Comentou sobre a necessidade da operação tapa-buracos na rodovia SC-114, devido a situação calamitosa em que encontra-se, sendo aparteado pelos Vereadores Alcides Nieckarz, Cássio Edmundo Bilicki e o senhor Presidente que solidarizaram-se com o pedido. A seguir, a palavra foi destinada ao Vereador WALDIR VENTURI, que informou ter solicitado pessoalmente ao Secretário Interino da 25ª SDR – Hélio César Wendt providências urgentes na execução de trabalhos de operação tapa-buracos na SC-114, onde já liberou massa asfáltica para resolver o problema desta Rodovia. Na continuidade dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, onde também enfatizou a necessidade urgente de sinalização de trânsito na SC-114 - entrada da localidade de Xavier da Silva, devido a ocorrência de acidentes, havendo até vítimas fatais. Com relação ao Projeto de Lei Complementar nº001/2014 de autoria do Poder Executivo Municipal, comunicou que como membro da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, pediu vistas para análise mais detalhada. Falou da necessidade do Poder Executivo Municipal extinguir a gratificação de Superintendente da área da saúde, que favorece apenas dois Servidores Públicos. Comentou o teor da indicação de sua autoria que até o momento não foi atendida, onde solicitava cargas de pedras no entroncamento das ruas Hélio Wagner e Pe.José Kielczevski no bairro Vila Nova, como o pedido é urgente e necessário está reforçando esta propositura, através da Indicação nº243-047/2014. Fazendo parte dos inscritos, o Vereador ALCIDES NIECKARZ, iniciou sua fala reforçando o conteúdo de sua Indicação nº244-048/2014, com relação a implantação de serviço de coleta de lixo na localidade interiorana de Rio da Antinha. Em seu pronunciamento dividiu sua revolta, realizando uma denúncia de Servidor Público Municipal que há dois anos está afastado do trabalho para tratamento de saúde com o diagnóstico de depressão leve e obteve conhecimento que o mesmo vem trabalhando no município de Mafra. Não concordando com procedimentos desta natureza tomadas por este funcionário, solicitou à Assessoria Jurídica providenciar denúncia sustentada por documentações via Prefeitura Municipal e Instituto de Previdência do Município. Tal denúncia recebeu engajamento dos Vereadores Claudinor Krajevski, Waldir Venturi, Cássio Edmundo Bilicki, Celestino Smangozeski e o senhor Presidente. Finda a ordem dos inscritos, a Presidência passou para a ORDEM DO DIA, colocando em discussão e votação simbólica o Requerimento apresentado pela Mesa Diretora, requerendo ao Plenário a aprovação do adiamento da sessão ordinária do dia 23 de junho de 2014, para o dia subsequente, no horário regimental,tendo em vista a transmissão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2014 coincidir com o horário da sessão ordinária. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão Legislativa Permanente de Redação, Legislação e Justiça, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº02, de 16 de junho de 2014 apresentada pela Mesa Diretora e encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de junho(terça-feira), nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 16 de junho de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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