Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 19ª(Décima Nona) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e dois de junho do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental e contando com a presença do Prefeito Municipal – Exmo. Sr. Hélio César Wendt, bem como obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 18ª(décima oitava) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº279/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº035/2009; Ofício nº280/2009 do Prefeito Municipal encaminhando vias originais das Leis nºs305 à 309/2009; Ofício nº16/2009 enviado pela Secretária de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, em atenção a Indicação de nº193/2009 do Vereador Leandro Ruy Kuyavski e a Indicação nº195/2009, dos Vereadores Guido Gilmar Tureck e Júlio Panchiniak; Ofício nº281/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº022/2009, subscrito pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus; Ofício nº282/2009 do Prefeito Municipal encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº026/2009, subscrito pela Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício nº103/2009 do Prefeito Municipal de Major Vieira – Israel Kiem, encaminhando convite para a Festa do Colono a ser realizada nos dias 03, 04 e 05 de julho/2009; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Requerimento de Informação nº028/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; 3(três) Moções de Aplausos de autoria dos Vereadores Alcide Nieckarz; Paulo Sérgio Mirek e da Vereadora Marlete Arbigaus, respectivamente; e Indicações de nºs 200 à 203/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, voltou a referir-se na “poluição visual” em nosso município, motivo que levou-o à Tribuna em sessão meses atrás, onde referia-se à cartazes de propaganda fixados à noite em postes das ruas do perímetro urbano, recentemente deparou-se com situação semelhante e até constrangedora para o comércio local e empresas de nosso município, onde nas proximidades do Portal de nosso município se encontra uma placa da Empresa Tyson deste município, por esta razão solicitou ao líder de governo trazer resposta com relação ao critério adotado para instalar aquela placa em um bem imóvel público. Também fez referência à matéria de capa veiculada pelo jornal “A Notícia”, a respeito do desmatamento no município de Itaiópolis e conforme entrevista ao jornal concedida pelo Prefeito Municipal, está sendo realizada educação no campo através de palestras e cursos para os agricultores, porém, demonstrou preocupação quanto a forma de distribuição de mais de 70.000(setenta mil) mudas de pinus doadas pela Empresa RIGESA, indagando se foi realizado levantamento do local em que serão plantadas estas mudas? Qual será a área ocupada para tal plantação? Será que não haverá maior desmatamento ou quem sabe ocorrer plantação nas proximidades de uma nascente? Vê um planejamento duvidoso nesta distribuição de pinus, pois até no plano plurianual, segundo o Secretário Municipal de Agricultura, será dado incentivo às Microbacias, Cooperativas e Agricultura Familiar. Em sua opinião deverá ser oferecido incentivo, com a distribuição de mudas de frutas e outras mudas alternativas. Aproveitando a presença do Prefeito Municipal levantou questão relativa a Empresa Globo Aves, informando que a mesma ainda não formalizou o contrato com o município de Papanduva, por esta razão solicitou ao Prefeito Municipal marcar uma reunião com a direção desta Empresa, objetivando possíveis negociações quanto a instalação da mesma em nosso município. Ainda expôs lamentar que devido ao atraso de 7(sete) dias na decretação de emergência em conseqüência de estiagem em nosso município, nossos agricultores vieram a perder cerca de 30%(trinta por cento) da negociação de suas dívidas em agência bancária. Utilizaram-se do aparte concedido os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Wilson Matias Marciniak, que solidarizaram-se com as palavras do orador. Na continuidade dos inscritos, a palavra foi concedida à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, a qual após expressar os cumprimentos, iniciou seu pronunciamento expondo que muitos assuntos que são tratados aqui, muitas vezes não chegam ao conhecimento do Prefeito Municipal. Efetuou comentário, com a sustentação e complementação ao seu Requerimento de Informação de nº028/2009, lido nesta sessão, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja enviada a essa Casa de Leis cópia do Convênio do município de Itaiópolis com a maternidade de Mafra, como também, informações sobre o procedimento para internamento da gestante na referida maternidade e se existe limites de vagas à disposição do município para o atendimento de nossas gestantes. Após relatar um caso que inclusive acompanhou todo o processo, de uma gestante em trabalho de parto, onde foram efetuadas várias viagens e o plantão da maternidade de Itaiópolis/SC não cedia a liberação de internamento, ressaltou que, devemos analisar o que podemos fazer, uma vez que não dispomos de Cesária em nosso hospital. A seguir fez referência à sua Indicação de nº142/2009, onde indica ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Educação seja realizada a contratação de Profissionais para atuar com a inclusão na área de Educação Infantil, onde repassou ao Secretário da Mesa relação contendo nomes de alunos, conforme solicitação daquela pasta, para então serem contratos estes profissionais. A seguir, efetuou comentário a respeito de sua Indicação de nº204/2009, indicando ao Prefeito Municipal, através da Secretaria de Ação Social com a participação dos integrantes do (CMDCA) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, seja elaborado um Projeto de Lei que garanta mais direitos aos Conselheiros Tutelares do município. Utilizou-se do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, solidarizando-se com as palavras da oradora e efetuando complementação a cerca dos apontamentos efetuados pela Vereadora. A seguir, o Presidente da Casa desejando utilizar-se da palavra, passou a presidência ao seu substituo legal. Assumindo interinamente os trabalhos, o Vereador Orlando Zwarzerski concedeu-lhe a palavra. Este, por sua vez, primeiramente manifestou-se a respeito de suas indicações, sendo: Indicação de nº200/2009, o qual indica ao Prefeito Municipal , para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja confeccionada calçada tipo passeio no lado direito na Av. Tancredo Neves, iniciando-se próximo a antiga lavação até alcançar o entroncamento da rua Coronel Antonio Corrêa, no bairro Bom Jesus, Itaiópolis/SC; Indicação nº201/2009, indicando ao gerente de Setor da Empresa Reunidas Transportes Coletivos S.A – senhor José Vitor, para que seja acatada a solicitação dos usuários manifestado por abaixo-assinado em anexo a referida indicação, promovendo mudança de um dos horários de transporte de passageiros da localidade de Moema e Rio do Pito; e Indicação nº202/2009, indicando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, ao DENIT, à Secretaria de Desenvolvimento Regional, como também a empresa concessionária Auto Pista Planalto Sul, para que seja viabilizada a construção de um trevo de segurança(rotatória)nas proximidades da escola municipal Rio da Estiva, BR 116, Km36, localidade de Rio da Estiva, município de Itaiópolis/SC. Também efetuou comentários relativos a reunião realizada na Prefeitura Municipal a respeito de Segurança Pública. Foi bastante proveitosa e acredita que muitos das solicitações surtirão efeitos, tais como: a instalação de câmeras de segurança, afixada em locais estratégicos; - maior efetivo da Polícia Militar; - mais investigadores da Polícia Civil, entre outras ações, que irmanados Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conseguiremos o atendimento às solicitações propostas. Aproveitou a ocasião para relatar caso envolvendo 4(quatro) rapazes em crime de atentado violento ao pudor contra uma moça, neste município. Também efetuou esclarecimentos concernentes à questão da solicitação efetuada pela Vereadora Marlete Arbigaus, no que diz respeito aos Conselheiros Tutelares de nosso município, expondo que na gestão passada também foi batalhador quanto ao aumento de subsídio e concessão de gratificação aos mesmos, porém solicitou à Vereadora se por ventura tem a cópia de Lei Municipal de outro município, concedendo os benefícios expressos na indicação da mesma aos Conselheiros Tutelares, iremos sensibilizados lutar por esta causa, para que os mesmos sejam contemplados com a gratificação e demais auxílios que têm direito. A título de manifestação, concordou com o Vereador Paulo Sérgio Mirek, a respeito de placa e de poluição visual, no portal de aceso a nosso município, realmente é uma falta de respeito e certamente o Executivo Municipal não iria autorizar este tipo de ato, mas quando fala em placa do PMDB, não pode concordar, pois este governo está fazendo de tudo para continuar os trabalhos que aquele governo, inclusive da sigla do companheiro Vereador - PSDB, também fez serviços para aquela empresa, como terraplenagem, cerca entre outros, não apenas para aquela, mas para outras empresas situadas em nosso município. Acha falta de respeito quando se fala em sigla partidária, pois a gestão passada fez, esta está fazendo e futuramente outras siglas também darão incentivo às Empresas. A respeito da Empresa Globo Aves, conforme comentado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, sobre o tratamento do Executivo com relação aos diretores, tem conhecimento que não foi bem aquilo repassado nesta Casa de Leis, por isso solicitou ao Executivo Municipal, pronunciar-se a este respeito, haja vista o município estar no aguardo de resposta por aquela direção. No aparte concedido pelo orador usaram da palavra os Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, discordaram das palavras do orador quando este falou em incentivo desta Administração Municipal às Empresas. Na continuidade, reassumindo os trabalhos da Presidência, foi concedido espaço de tempo ao Prefeito Municipal. Este, por sua vez, norteou o teor de seu pronunciamento, evidenciando esclarecimentos à população a respeito da instalação da Empresa Globo Aves em Itaiópolis, bem como demais ações que a atual administração vem realizando em meio às inúmeras dificuldades. Salientou a necessidade de esquecer as rivalidades políticas e realmente trabalhar em prol das causas do município e engajados ir em busca de recursos nas esferas estadual e federal. Quanto a concessão de gratificação e demais auxílios de direito aos Conselheiros Tutelares, expôs que se existir lei que permita tal benefício, vamos esperar os trâmites legais e certamente a Administração Municipal contemplará os conselheiros com este benefício. Usou do aparte concedido o Vereador Leandro Ruy Kuyavski, que expôs que os projetos de leis quase na sua totalidade foram aprovados por esta Casa de Leis, enalteceu a necessidade de um trabalho em conjunto, uma participação maior, discutindo as situações, antes mesmo que elas aconteçam. O Vereador Orlando também usou do apartem para solidarizar-se com as palavras do Vereador Paulo Sérgio Mirek, no que diz respeito ao cuidado na distribuição de área para a plantação de pinus.
Após o Prefeito Municipal concluir seu pronunciamento, também expondo sua posição no que diz respeito a necessidade de haver critérios na distribuição de plantação de pinus e fazendo referência a matéria veiculada no jornal “A Notícia” a respeito do desmatamento em Itaiópolis, manifestando real preocupação e a necessidade de reversão deste quadro problemáticos e colocou-se à disposição para os préstimos julgados necessários. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº028/2009, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Saúde, seja enviada a essa Casa de Leis cópia do Convênio do município de Itaiópolis com a Maternidade de Mafra, como também, informações sobre o procedimento para internamento da gestante na referida maternidade e se existe limites de vagas à disposição do município para atendimento de nossas gestantes. Submetido à votação, obteve aprovação unânime. A seguir o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica as Moções de Aplausos, abaixo especificadas: Moção de Aplausos de sua autoria, parabenizando os alunos da Escola de Educação Básica “Odir Zanelatto”, Escola “Renascer” e Escola de Educação Básica “Paulo Cristiano Heyse”, pela elaboração de redação sobre o PROERD, conquistando o primeiro lugar e sendo premiados com uma bicicleta, concurso este, promovido pela Polícia Militar de Itaiópolis; Moção de Aplausos apresentada pela Vereadora Marlete Arbigaus, parabenizando o casal de profissionais da área médica Dr. Douglas Salvador Vidal e Dra. Deborah Salvador Vidal, pelos atendimentos nas diversas áreas instaladas na clínica São Mateus, na sede desta cidade; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek, parabenizando a equipe organizadora do jantar dançante que aconteceu no último dia 11 de junho de 2009, na capela da localidade de Poço Claro, em prol daquela comunidade. Submetidas à votação, as Moções de Aplausos em epígrafe receberam aprovação unânime. Amparado pelo Art.172, inciso II do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente suspendeu os trabalhos da referida sessão ordinária, a fim de que a equipe da EPAGRI pudesse efetuar explanação a respeito das micro-bacias 2 e demais ações em nosso município. Reabrindo os trabalhos, o senhor Presidente passou às mãos da Comissão de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, o Projeto de Lei nº035/2009, para análise e emissão os respectivos pareceres técnicos. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 29 de junho de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 22 de junho de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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