Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de março do ano civil de dois mil e quatorze, sob a Presidência do Vereador JULMAR MARCOS ZERGER e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário a existência de número regimental, o senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário a leitura da Ata da 49ª(Quadragésima Nona)Sessão Ordinária, após a leitura a mesma foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos expedientes recebidos pela Secretaria: Ofícios nºs 075 e 077/2014 do Prefeito Municipal, em atendimento aos Requerimentos de Informações nºs001 e 002/2014 dos Vereadores Claudinor Krajevski e Edione Pickcius, respectivamente; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros em prol de Itaiópolis; Convite da Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa, para o Seminário “ Campanha da Fraternidade – Tráfico Humano”, no dia 19 de março de 2014; Projeto de Lei nº011/2014 de autoria do Vereador Julmar Marcos Zerger; Requerimento apresentado pelo Vereador Edione Pickcius, solicitando à Mesa Diretora a retirada de sua Indicação de nº206-010/2014; Requerimentos de Informações nºs004 e 005/2014, ambos de autoria do Vereador Edione Pickcius; Indicações de nºs207-011 à 212-015/2014; Moção de Pesar apresentada pelo Vereador Celestino Smangozeski, expressando as condolências aos familiares do saudoso Estanislau Pieckzarka; Moção de Pesar apresentada pelo Poder Legislativo itaiopolense, face ao passamento do saudoso Meritíssimo Dr. José Volpato de Souza; e Ofícios Expedidos sob os nºs 028, 029 e 030/2014 ao Prefeito Municipal, em atendimento aos Pedidos efetuados em Tribuna pelos Vereadores Waldir Venturi e Claudinor Krajevski. Obedecendo o processo regimental, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, o qual efetuou breve relato concernente ao Convênio firmado entre o Governo do Estado de Santa Catarina e a Prefeitura Municipal de Itaiópolis, graças ao empenho do Deputado Antonio Aguiar, num montante de R$273.000,00(Duzentos e setenta e três mil reais) que foi destinado para o asfaltamento das ruas do Conjunto Habitacional Lucena, no bairro Lucena e a confecção de 15(quinze) lombadas no perímetro urbano da cidade. Lamentou não constar em nossos jornais nenhuma matéria informando a respeito deste benefício, porém solicitou à Mesa Diretora o envio de correspondência ao Deputado Antonio Aguiar expressando as congratulações pelo seu empenho eficaz quanto a vinda de recursos para Itaiópolis, salientando a concretização do Convênio que mencionou. Concluindo enalteceu a presença do funcionário da Prefeitura Municipal – senhor Rafael Budnik, responsável pela área de projetos municipais, que vem desempenhando sua função com dedicação e humildade. Seguindo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que no uso da mesma, realizou cobrança por parte do Poder Executivo Municipal, no que diz respeito a iluminação pública, solicitando urgentemente a substituição de lâmpadas queimadas no bairro de Alto Paraguaçú e Distrito de Moema. Aproveitou seu espaço para comentar o trabalho de confecção de lombadas no perímetro urbano, lembrando ao Prefeito Municipal a necessidade das mesmas na comunidade de Alto Paraguaçú. Concluindo, fez referência à sua Indicação realizada em maio de 2013, indicando ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Obras, seja realizada reforma na ponte do Rio da Areia de Cima, nas proximidades da família Martins, lamentando que até a presente data a mesma não foi atendida, onde infelizmente com o último temporal a referida ponte foi levada pela forte correnteza, solicitou ao Prefeito Municipal providências para solução deste problema. Em seguida, a palavra foi destinada ao Vereador EDIONE PICKCIUS, também inscrito para a oratória. Este por sua vez, teceu comentários relacionados às proposituras apresentadas em plenário da referida reunião. Ao final expressou congratulações ao grande encontro de gaiteiros e violeiros de Itaiópolis e região, que aconteceu no último dia 16 de março na Estância Cancha Reta em Poço Claro. Seguindo a ordem dos inscritos, o senhor Presidente destinou a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, que por sua vez, retificou o comentário que efetuou na última sessão, a respeito das logo-faixas, haja vista naquela ocasião estar embasado na resposta ao seu Requerimento de Informação, porém após análise houveram alterações nos projetos, caracterizando desta forma não existirem falhas na confecção das mesmas. O Vereador informou ainda que constatou antes da sessão trabalhos de operação tapa-buracos sendo efetuados na rodovia SC-114 no bairro Bom Jesus. Também demonstrou sua satisfação ao constatar que seu pedido realizado na sessão passada, com relação a melhorias em algumas ruas do bairro Bom Jesus, foi atendido motivo pelo qual expressou congratulações ao Chefe do Poder Executivo Municipal. Já o Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, também inscrito para a oratória, trouxe ao plenário o problema tangente à iluminação pública, já em Tribuna pelo Vereador Celestino, problema que vem alastrando-se por longa data, sem atendimento por parte do Poder Executivo. Após suas argumentações e primando pela segurança pública que todo cidadão possui, informou que tomou a decisão de ingressar com uma Ação Civil Púbica junto ao Ministério Público a respeito do problema. No transcorrer de seu pronunciamento, demonstrou seu descontentamento com a Administração Pública Municipal, citou o caso da falta de combustíveis em veículos da Prefeitura Municipal, a Defesa Civil que encontra-se há aproximadamente 8(oito) meses sem viatura e a classe do magistério que encontra-se sem aumento real em seus salários. Concluindo expôs que tudo isto comprova a falta de vontade de administrar de nosso Poder Executivo Municipal. Finda a ordem dos inscritos, o senhor Presidente passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº004, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações sobre o motivo da comunidade do Bairro Lucena não estar sendo atendida todos os dias pelo Programa de Saúde Bucal Brasil Sorridente; e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº005/2014, requerendo ao Chefe do Poder Executivo Municipal a ficha financeira da funcionária Dra.Silvana Seleme Woell e também as Portaria de nomeação, alteração e exoneração da mesma do dia 01/01/2013, até a presente data, ambos de autoria do Vereador Edione Pickcius. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs 004 e 005/2014, sendo ambos aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou os Projetos de Leis nºs010 e 011/2014 às Comissões Técnicas Legislativas incumbidas pela análise, para emissão dos respectivos Pareceres Técnicos, bem como o senhor Presidente em atenção ao expresso no Ofício nº078/2014 do Executivo Municipal, destacando regime de urgência na aprovação do Projeto de Lei nº013/2014, convocou os pares Vereadores para uma sessão extraordinária a realizar-se no dia 19 do fluente mês, para deliberar a referida propositura e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de março de 2014, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 17 de março de 2014.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

JULMAR MARCOS ZERGER
Presidente

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