Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 46ª (QUADRAGÉSIMA SEXTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º(PRIMEIRO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª(SEGUNDA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia dezessete de fevereiro do ano civil de dois mil e quatro, sob a Presidência interina do Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que amparado pelo inciso IX do Art.55 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, invocou a proteção divina sobre os presentes, nomeando interinamente o Vereador WALDIR VENTURI para assumir os trabalhos de Secretaria. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PICKCIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI, com a presença do Juiz de Direito e Juiz da 38ª Vara Zona Eleitoral – Dr Gilmar Nicolau Lang, verificada a existência de número regimental, comunicou ao plenário que, em virtude da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis ter recebido expedientes dos Vereadores Claudinor Krajevski, Julmar Marcos Zerger e Francisco Kuiava, datadas de 17 de fevereiro de 2014, sob protocolos de nºs411, 412, 413 às 18h:40min., após a sessão solene de instalação de legislatura anual, comunicando renúncias aos cargos respectivamente de Presidente, Vice-Presidente e 2º Secretário da Mesa Diretora do Poder Legislativo itaiopolense, solicitou ao Secretário em Exercício efetuar a leitura dos expedientes correspondentes às renúncias, lidas de imediato e assim especificadas: Ofício do Vereador Claudinor Krajevski, comunicando renúncia ao cargo de Presidente da Mesa Diretora; Ofício do Vereador Julmar Marcos Zerger renunciando ao cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora, bem como seu afastamento do cargo de Presidente da Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, bem como do cargo de relator da Comissão Legislativa Permanente de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social; e Ofício do Vereador Francisco Kuiava renunciando ao cargo de 2º Secretário da Mesa Diretora, devendo desta forma, a Câmara Municipal seguir os trâmites regimentais para a escolha dos respectivos representantes, pelo tempo restante do mandato já iniciado. Após leitura, o Secretário interino efetuou a leitura do Termo de Renúncias, registrado em livro próprio, sendo assinado pelos Vereadores referidos. Ato contínuo o Presidente interino informou que, de conformidade com o Art.47 do Regimento Interno, para preenchimento dos cargos vagos na Mesa, haverão eleições suplementares na próxima sessão ordinária, observadas as disposições regimentais, solicitando assim, aos pares Vereadores para apresentarem as chapas correspondentes aos cargos vagos na Mesa Diretora, protocoladas e assinadas pelos candidatos. No prosseguimento dos trabalhos, o Presidente interino solicitou à Assessoria da Casa proceder a leitura da Ata da 45ª(quadragésima quinta) sessão ordinária. Submetida à discussão, o Presidente interino declarou-a aprovada. Da mesma forma, solicitou à Assessoria da Casa a leitura da Ata da 2ª(segunda) Sessão Extraordinária, a qual submetida à discussão, foi declarada aprovada pela Presidência interina da Casa. No prosseguimento dos trabalhos, por solicitação do Presidente interino, a Assessoria da Casa efetuou a leitura dos expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria da Casa: Ofício nº022/2014 do Prefeito Municipal, fazendo referência ao Requerimento de Informação nº037/2013, de autoria do Vereador Francisco Kuiava; Ofício nº002/2014 do Prefeito Municipal, em atendimento ao Requerimento de Informação nº037/2013; Ofício nº034/2014 do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis sob os nºs001 à 005/2014; Ofício nº1401/2013 da Superintendência Regional da Caixa Econômica Federal, tendo como assunto o Contrato de Repasse celebrado entre o Município de Itaiópolis e a Caixa Econômica Federal; Ofício Circular nº074/2014 da Câmara Municipal de Porto União, comunicando a nova Mesa Diretora; 2(dois) Comunicados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado; Comunicado da Câmara dos Deputados informando valores de Recursos do Orçamento da União empenhados ao Município de Itaiópolis; Comunicado do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, em prol de Itaiópolis; 17(dezessete) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde deste Município; Convite da UNC para cerimônia de posses, a realizar-se no dia 28 de fevereiro/2014 em Mafra/SC; Convite da Cooperalfa para o IX Campo Demonstrativo Alfa, de 25 a 27 de fevereiro/2014, em Bela Vista do Toldo; Programação para o Curso de Gestão e Qualidade de Vida e Sucessão na Propriedade Rural, realizado pela COPÉRDIA, entre os dias 19 a 21 de fevereiro de 2014 em Concórdia; Requerimentos de Informações nºs001 e 002/2014; Indicações de nºs197-001 à 203-007/2014; e Moção de Aplausos ao Avaí Futebol Clube. Ato contínuo, o senhor Presidente interino agradeceu a leitura efetuada pela Assessoria da Casa e partindo para o GRANDE EXPEDIENTE, concedendo primeiramente a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que no uso da mesma fez lamentou a ausência do Prefeito Municipal, apesar do convite que esta Casa de Leis expediu ao mesmo. Em seu pronunciamento fez uma retrospectiva detalhada das ações desenvolvidas quando esteve frente aos trabalhos de Presidência, sempre alicerçado as causas do povo e colaboração ao Poder Executivo Municipal, agradecendo a compreensão e colaboração dos pares Edís para que seus objetivos encontrassem êxito. A seguir, o senhor Presidente interino, concedeu a palavra ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que após tecer complementações relacionadas às Indicações de sua autoria apresentadas em plenário da referida sessão, levantou problema relacionado à linhas de transportes, enfatizando a necessidade de providências por parte do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, procedam-se urgentemente desdobramentos de três linhas de transporte escolar, correspondentes às linhas das localidades de Colônia Becker, Iracema Nova Galícia, Rio Feio, Rodeozinho, Xavier da Silva, São Pedro Velho, São Pedro Novo e Serzedelo, enfatizando em sua justificativa que os alunos destas linhas escolares chegam às aulas com atraso significativo de mais meia hora, prejudicando consideravelmente o desempenho escolar dos mesmos. Em seguida o Presidente interino deixou a palavra ao Vereador EDIONE PICKCIUS, que por sua vez comentou em plenário a repercussão que gerou sucesso, de placas confeccionadas e instaladas próximas aos buracos da localidade de Rio Vermelho, chamando a atenção do Poder Executivo com o s dizeres: “ Os buracos no Poder”, parabenizou pela iniciativa tomada, haja vista que aquela estrada já recebeu trabalhos de patrolamento. Também comentou que obteve conhecimento com relação a reclamações vindas do setor da Secretaria Municipal de Obras – Garagem, onde estão havendo sumiços de marmitas, sendo necessário averiguar o fato, para que funcionários não fiquem alimentação. Aproveitou para demonstrar satisfação, quanto ao atendimento de sua Moção de Apelo efetuada à Secretaria Municipal de Educação, quanto ao desdobramento em duas turmas do Pré-Escola “Dona Veronica” que funciona junto a EEB”Odir Zanelatto”, no bairro Lucena. Já o Vereador WALDIR VENTURI, voltou a comentar sobre o problema da iluminação pública, que vem alastrando-se desde meados de setembro de 2013, onde reiterou providências urgentes por parte do Poder Executivo Municipal, para que sejam trocadas as luminárias nos postes em diversos locais do perímetro urbano e concluindo sustentou a justificativa de suas indicações, realizadas em plenário da referida reunião. No prosseguimento dos trabalhos, o Presidente interno passou a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, também inscrito para a oratória. Este, em Tribuna, comentou a respeito de uma indicação que protocolou na Secretaria da Casa neste dia, juntamente com o Vereador Rodrigo Hirte, solicitando ao Prefeito Municipal providências urgente, para que seja realizado o conserto na cobertura e recolocação de piso “parquet” na quadra do Ginásio de Esportes da “EBB Bom Jesus”,que devido a estes problema está interditado. Em sua fala, lamentou a ausência do Prefeito Municipal, na sessão solene de instalação de legislatura anual e expressou suas congratulações elogiando pela forma que o Presidente conduziu seus trabalhos e pelo cumprimento de sua palavra, dada já no início da legislatura, onde mediante acordo iria renunciar seu cargo de Presidente. Finda a lista dos inscritos, o senhor Presidente interino passou para a ORDEM DO DIA, onde colocou em discussão e votação simbólica, o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 001/2014 de autoria do Vereador Claudinor Krajevski e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº002/2014, de autoria do Vereador Edione Pickicius. Em votação simbólica, os referidos Requerimentos de Informações respectivamente, os quais obtiveram aprovações unânimes. Antes do encerramento dos trabalhos, o senhor Presidente interino passou para as Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise, os Projetos de Leis nºs 001,002, 003, 004 e 005/2014, todos de autoria do Poder Executivo Municipal, para exararem os respectivos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente interino deu por encerrados os trabalhos e convidou os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 24 de fevereiro de 2014, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 17 de fevereiro de 2014.

WALDIR VENTURI
Secretário Interino

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
Presidente Interino

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