Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 22ª (VIGÉSIMA SEGUNDA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia oito de julho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 21ª(vigésima) Sessão Ordinária realizada no dia 1º de julho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência da Casa. Em seguida foi procedida pelo Secretário da Casa a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Convite do Presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano – Deputado Reno Caramori, para participar da Audiência Pública para tratar dos Projetos Ferroviários previstos para o Estado de Santa Catarina, no Campus da UNC de Mafra, no dia 05 de julho de 2013; Convite para a 16ª Mostra de CCQ no dia 13 de julho de 2013, no Salão Paroquial da Igreja Matriz de Itaiópolis; Convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, para a 4ª Conferência Regional do Meio Ambiente – Resíduos Sólidos, a realizar-se no dia 24 de julho de 2013 no Auditório da UNC de Mafra; Telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal da Saúde de Itaiópolis; Comunicado da Câmara dos Deputados com relação aos recursos do Orçamento da União pagos ao Municípios; Ofício nº057/2013 do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Itaiópolis, Santa Terezinha e Três Barras – Semião Pedro Pereira, em anexo Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se no dia 19 de julho de 2013; Projeto de Lei Complementar nº009/2013 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal; Requerimentos de Informações nºs018 e 019/2013; e Indicações nºs 125 à 129/2013. A seguir, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando a palavra primeiramente ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, inscrito para a oratória, que no uso da mesma realizou sustentação às justificativas de suas Indicações de nºs 123 e 124/2013, em seguida solicitou do Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja criada uma Comissão composta de Servidores do quadro efetivo, a fim de efetuarem uma averiguação e avaliação das linhas e suas respectivas quilometragens do transporte escolar. Alertou para a real necessidade da implantação da referida Comissão, sujeito a ser interrompido o transporte escolar. Em seu pronunciamento, alertou o Departamento de Viação e Obras Públicas para que urgentemente sejam tomadas providências, no sentido da necessidade de ser rebocado um ônibus da Prefeitura Municipal que encontra-se na localidade de São Pedro . Também aproveitou a presença do Secretário de Administração e da 1ª Dama para efetuar alguns pedidos, principalmente no que tange a melhorias nas estradas de nossas localidades e por conseguinte agradecendo os pleitos já atendidos. No prosseguimento, a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que por sua vez, teceu comentários a respeito do bingo - promoção beneficente da APAE, realizada anualmente, onde solicitou a autorização da Secretária Municipal de Saúde para que os Agentes Comunitários possam estar novamente vendendo as cartelas desta promoção, solicitou no ensejo o apoio dos companheiros Vereadores nesta campanha. Também, aproveitou para parabenizar a Equipe Xokleguens pela atuação no jogo, evento este realizado no Estádio 16 de Abril, no último final de semana, contando com número bastante expressivo de assistentes. Em seu pronunciamento levantou novamente assunto referente a necessidade do Prefeito Municipal oferecer explicações referentes a concessão da revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais, solicitando a agilidade na tomada de providências com relação ao exposto. Também efetuou comentários a respeito da resposta que obteve com relação a resposta encaminhada pelo Executivo Municipal ao seu Requerimento de Informação sob nº017/2013, tangente as cópias das folhas de pagamento do Consultor Jurídico da Prefeitura Municipal de janeiro a maio /2013, cópia da Portaria de nomeação e demais portarias referentes ao cargo e vencimentos, onde verificou as várias alterações nos pagamentos, sendo que estamos em contenção de gastos, frisou que irá ser estudada tal resposta detalhadamente. No prosseguimento dos inscritos, o Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, efetuou justificativa à sua Indicação realizada na sessão ordinária anterior, indicando a regularização na coleta de lixo e também a realização de melhorias na rua João Leandro, no bairro Lucena. Também, alertou a Secretária Municipal de Saúde para a tomada de providências no sentido de que sejam cumpridos os horários de atendimentos nas unidades de saúde do Bairro Bom Jesus e Distrito de Moema, visto as reclamações recebidas. Já o Vereador WALDIR VENTURI, também inscrito para a oratória, solicitou a necessidade imediata de que a Administração Municipal entre em contato com a Prefeitura Municipal de Dr.Pedrinho, no sentido de que em conjunto sejam executados trabalhos de manutenção da Rodovia SC – 477 ( entre o Distrito de Moema que liga Dr. Pedrinho), como de costume nas administrações anteriores. Também realizou cobranças por parte do Poder Executivo Municipal, solicitando informações quanto ao Requerimento de Informação referente a pavimentação nas ruas do Bairro Bom Jesus e Bairro Lucena, com recursos do PAC II. Sua preocupação é grande, visto o prazo estar expirando e teme que possamos perder tal recurso. Ao final de seu pronunciamento fez sustentação à suas Indicações de nºs128 e 129/2013 apresentadas na referida sessão plenária. Almejando utilizar-se da palavra, o Presidente da Mesa, passou os trabalhos ao substituto legal – Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que assumindo as funções, concedeu a palavra ao Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI, que por sua vez, demonstrou sua insatisfação com o descaso da Administração Municipal com relação a um ônibus que realiza transporte escolar da Prefeitura Municipal que ainda encontra-se na localidade de São Pedro, prejudicando o tráfego por aquele acesso. Salientou dizendo que precisam ser averiguados os fatos, a fim de tomar conhecimento do responsável em dar a ordem para o motorista percorrer aquele acesso mesmo naquelas condições e então responsabilizar esta pessoa. Após o Presidente interino ter passado os trabalhos novamente ao titular do cargo e no prosseguimento dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº024/2013, que “ Altera dispositivos da Lei Municipal nº027 de 23 de agosto de 1995, que cria o Fundo de Estímulo a Produção Agropecuária – FEPAGRO e dá outras providências”, bem como seus Pareceres Técnicos favoráveis. Submetido à votação, o Projeto de Lei nº024/2013, recebeu aprovação unânime. Em seguida, fazendo parte da ordem do dia, o senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento de Informação nº018/2013 de autoria dos Vereadores Waldir Venturi e Francisco Kuiava e o Requerimento de Informação nº019/2013, subscrito pela Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, respectivamente, onde ambos receberam aprovação unânime. Antes de encerrar os trabalhos, a Presidência da Casa passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes incumbidas pela análise o Projeto de Lei Complementar nº009/2013, para emissão dos Pareceres Técnicos. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 15 de julho de 2013, nas formas Regimentais.
Sala das Sessões em 08 de julho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

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