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Atas

ATA DA 16ª(Décima Sexta) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia primeiro de junho do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, foi verificada pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, proceder a leitura da Ata da 15ª(décima quinta) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº249/2009 do Prefeito Municipal que junta os Projetos de Leis nºs030 e 031/2009; Ofício CT.0288/CPC/2009 da Brasil Telecom- Filial SC, em atenção à indicação nºs126/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício encaminhado pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Lazer, em atenção às Indicações nºs165 e 166/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus; Ofício nº375/2009; Ofício encaminhado pelos Professores da Escola Municipal “Bom Jesus”, referindo-se à moção de apoio ao cumprimento da Lei nº11.738/2008, referente ao piso salarial nacional; Ofício nº019/2009 da Administração Hospitalar “Santo Antonio”; Ofício nº119/2009-PR-CMI desta Casa de Leis, encaminhado à Direção Regional da CASAN; Ofício da Direção Operacional do BADESC(Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina) reportando-se à Lei nº9.452/1997, com relação à notificação de liberação de recursos; Programação para as Audiências Públicas Regionais de Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento de 2010, encaminhado pela Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina; Ofício SDR/GABS nº070/2009 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de Mafra, manifestando-se a respeito de solicitações do Vereador Guido Gilmar Tureck; Requerimento de Informação nº022/2009 de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek; e Marlete Arbigaus; e Indicações nºs175 à 179/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu a palavra ao Vereador ORLANDO ZWARZERSKI, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, trouxe ao plenário uma resposta especificando o número de alunos do transporte escolar pertencentes ao Distrito de Moema e região, especificamente números referentes à linha nº20(vinte), que dizia-se ser de 180(cento e oitenta) alunos e a resposta que tem consta que o número de alunos são outros, solicitou uma listagem com o número real de alunos e das linhas, conforme pedidos dos Vereadores, passando os seguintes números: linha pertencente ao turno matutino: Localidade de Bonsucesso – contando com um ônibus e comportando 49(quarenta e nove) alunos; Rio da Antinha, com uma Kombi e contando com 11(onze) alunos; Campina – uma kombi com 14(quatorze) alunos; Votroba e intermediários até Volta Triste – 7(sete) alunos; Rio do Couro e intermediários até Volta Triste – 6(seis) alunos; Votroba e a linha de nº20, com 45(quarenta e cinco) alunos; Cancha de Rodeio – uma Kombi contando com 5(cinco) alunos. Turno Vespertino – Rio do Pito – ônibus com 27(vinte e sete) alunos; Votroba – linha de nº20 – 37(trinta e sete) alunos; Campina – Kombi com 10(dez) alunos; Rio da Antinha 16(dezesseis) alunos; Cancha de Rodeio 7(sete) alunos; No período noturno está assim disposto: Bonsucesso contando com um ônibus com 32(trinta e dois) alunos; Kombi com 19(dezenove)alunos; Campina 11(onze) alunos; Votroba intermediário até Volta Triste 4(quatro) alunos; Rio do Couro e intermediário até Volta Triste com 6(seis) alunos; e Rio da Antinha Kombi com 10(dez) alunos; também Baia do Itajaí com 16(dezesseis) alunos e mais 5(cinco) alunos do pré-escolar. Frisou que, fica comprovado assim que a linha em questão de nº20, não passa de 105(cento e cinco) alunos ao total. Aproveitou o ensejo para expor que foi questionado pelo jornal a respeito de uma palavra que falou a respeito de ônibus escolar, em uma das sessões ordinárias passadas, quando falou “ varar”, o jornal tentou corrigi-la expondo que o Vereador referia-se a “passar” , também na mesma matéria constava que não seria aquele o número de alunos do transporte escolar citado pelo Vereador. Expôs que, expressa-se desta forma e tem certeza que a maioria de nosso povo, principalmente do interior, entendeu o que quis falar, pois a linguagem deles é simples, acha que não teve nada de mais o que comentou naquela ocasião, para o jornal chamar-lhe a atenção daquela forma, se for assim vê erros no jornal do próprio jornalista, acha que o mesmo deve ter um estudo melhor que a gente para ser um jornalista, por exemplo não tem lembrança de ter ouvido a nossa Secretária de Educação dizer que “conseqüência de pessoas que pegam carona a uma distância inferior a 3(três) quilômetros, ela falou sim, que alunos pegam carona, não pessoas como consta no jornal. Também não ouviu a Secretária falar que depois de 20(vinte)dias, o responsável pelo transporte escolar da Prefeitura retornou ao local, acompanhado de um mecânico e constataram de fato que o ônibus estava inadequado, ela falou sim que, no dia 20(vinte) foi feito esta verificação e não depois de 20(vinte)dias como consta no jornal. Então, como jornalista também errou em suas colocações. Ao final passou o seguinte recado aos pares colegas, a Secretária Municipal de Educação, convidou os responsáveis pelas linhas de transporte escolar, comparecer no dia 3(três) de junho às 15:00(quinze) horas no salão nobre da Prefeitura, levando juntamente cópia de toda documentação relativa ao transporte escolar, a partir desta data a Secretaria Municipal terá toda documentação necessária. Utilizou-se do aparte concedido pelo orador, o senhor Presidente que demonstrou ser solidário com o pronunciamento no que diz respeito a algumas explicações quanto ao número de alunos, dados estes repassados pela Secretaria Municipal de Educação, frisando principalmente, no que diz respeito a quantidade de alunos da linha que foi questionada nesta Casa de Leis, sendo portanto de 105(cento e cinco) alunos em três turnos e não 180(cento e oitenta) como havia sido citado. Quanto a comentários ditos no jornal, só temos a lamentar, pois infelizmente também já passou por situações parecidas no mandato anterior, onde relatou aos pares companheiros tal fato. Então, o jornal as vezes coloca o que quer, mas não gosta de ouvir a verdade. Com relação ao exposto pelo orador, acha que o jornal está sendo tendencioso, por criticar de certa forma sua fala, quer dizer que nós estamos aqui colocados pelo povo, independente de grau de instrução, agora aquela pessoa que está ali, fazendo a matéria, este deve ser profissional, este sim não pode errar. O Vereador Paulo Sérgio Mirek também utilizou-se do aparte demonstrando-se solidário às palavras do orador e fica contente em ver o Vereador do PSDB utilizar a Tribuna, servindo de exemplo para nossos colegas Vereadores. Aproveitou para tecer pequeno comentário, expondo que quando a Secretária de Educação fala em pessoas, talvez ela quis citar funcionários da educação e alunos que fazem uso do transporte escolar. Também ficou sabendo sobre o transporte escolar da localidade de Votroba, que este traz duas turmas de alunos em um único turno, talvez seja este o problema. Retornando a palavra, o orador esclareceu que não verificou este fato, pois sempre vê este ônibus passando. O Vereador Leandro Kuyavski também utilizou-se do aparte para endossar as palavras do companheiro Vereador Paulo Sérgio e fica feliz em ver o companheiro Vereador Orlando, tomar a atitude de ir na Tribuna e expressar sua opinião. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº029/2009, que “ Altera artigos, parágrafos, incisos e alíneas da Lei nº015/1995 de 03 de maio de 1995 e dá outras providências” e seus Pareceres Técnicos favoráveis, exarados pelas Comissões Técnicas Legislativas incumbidas pela análise do mesmo. Submetido à aprovação, recebeu aprovação unânime. Em seguida o senhor Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº022/2009, de autoria dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação, seja fornecido a essa Casa de Leis, a seguinte documentação: - notas referentes a pagamento de material de construção e outros, usados na reforma do imóvel destinado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação; - documentos referentes ao processo de locação; relação das benfeitorias realizadas no referido imóvel; critério usado para a escolha do imóvel(justificativa); valor pago em aluguel pelo referido imóvel; e lei que autoriza investimentos em reformas de imóveis alugados. Submetido à votação, o Requerimento de Informação nº022/2009, recebeu aprovação unânime. Seguindo a pauta do dia, o senhor Presidente passou Projetos de Leis às mãos das Comissões Técnicas Legislativas, a fim de receberem pareceres, da seguinte forma: Projetos de Leis nºs030 e 031/2009, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, às Comissões de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município; Projeto de Lei nº032/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, à Comissão Técnica de Redação, Legislação e Justiça; e Projeto de Lei nº033/2009 de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, às Comissões Técnicas de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social. E por não haver mais matérias para deliberação do plenário, nem tampouco matérias que justificassem a prorrogação dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 08 de junho de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 1º de junho de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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