Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 25ª (VIGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º(SEGUNDO) PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª(PRIMEIRA) SESSÃO LEGISLATIVA, DA 17ª(DÉCIMA SÉTIMA) LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de julho do ano civil de dois mil e treze, sob a Presidência do Vereador CLAUDINOR KRAJEVSKI e sendo secretariada pelo Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, CELESTINO SMANGOZESKI, CLAUDINOR KRAJEVSKI, EDIONE PCKICIUS, FRANCISCO KUIAVA, JULMAR MARCOS ZERGER, RODRIGO HIRTE e WALDIR VENTURI. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, foi procedida por solicitação da Presidência a leitura da Ata da 24ª(vigésima quarta) Sessão Ordinária realizada no dia vinte e dois de julho, onde após a leitura a ata foi colocada em discussão e votação, sendo declarada aprovada pela Presidência. Em seguida foi procedida pelo Secretário a leitura dos seguintes expedientes recebidos e expedidos pela Secretaria desta Casa Legislativa: Ofício nº252/2013 do Prefeito Municipal em atendimento ao Requerimento de Informação nº016/2013 formulado pelo Vereador Julmar Marcos Zerger; Ofício SMS nº016/2013 da Secretária Municipal da Saúde, encaminhando relatórios de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis e da Fundação Municipal Santo Antonio, referente ao mês de junho de 2013 e em cumprimento à Lei Ordinária nº184/2007; Ofício nº170/2013 da 25ª Secretaria do Estado de Desenvolvimento Regional – Mafra, convocando para reunião no dia 30 de julho de 2013 em Mafra; Convite do Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e a FECAM , para o lançamento do programa de Levantamento Aerofotográfico do Estado de Santa Catarina, com a entrega dos dados geoespaciais dos municípios que integram a Associação dos Municípios da AMPLANORTE, no dia 09 de agosto/2013; Comunicado do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; 5(cinco) Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como beneficiário o Fundo Municipal de Saúde; Requerimento de solicitação de informação de autoria do munícipe senhor Sílvio José Torquato; e Moção de Congratulação aos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis e Mafra/SC de autoria do Vereador Cássio Edmundo Bilicki. A seguir, o senhor Presidente passou para o GRANDE EXPEDIENTE destinando a palavra primeiramente ao Vereador EDIONE PICKCIUS, inscrito para a oratória, que no uso da mesma fez referência ao Requerimento de Informação do cidadão Sílvio José Torquato. Segundo a solicitação de informações, feita em nome das comunidades de Poço Claro, Rio Vermelho I e II e Uvaraneira quando haverá o retorno médico no referido ESF – Estratégia de Saúde à Família. A situação de falta de médicos também preocupa os moradores das localidades de Rio da Estiva, Contagem, Rio do Tigre e demais localidades atendidas pela mesma unidade. O Vereador aproveitou para extrair informações de um Comunicado que recebeu da Secretaria Municipal de Saúde, informando que está publicado o Edital de Processo Seletivo para a contratação de médicos para a ESF Integração Contagem Worel/Poço Claro e para o ESF Vila Nova. Lembrando que no mês de junho já havia sido realizado outro Processo Seletivo, porém 2(dois) médicos inscritos, um já está trabalhando no ESF de Paraguaçú/Iracema e outro solicitou que poderia assumir a vaga somente no mês de outubro. O Vereador Edione, informou que entrou em contato juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, com a médica Daniele Werka, que atende em Mafra, provavelmente a mesma atenderá em Itaiópolis, em caráter emergencial. Em seguida a palavra foi destinada ao Vereador CELESTINO SMANGOZESKI, que por sua vez demonstrou satisfação pelo trabalho de melhorias que a Secretaria Municipal de Viação e Obras Púbicas vem realizando na estrada da localidade de São João. Aproveitou para solicitar à Administração Municipal a tomada de providências para recuperação de trechos da estrada da localidade de Silva Velha e a retirada das árvores caídas, por decorrência da neve, na estrada da localidade de Rio da Areia. Também efetuou comentários a respeito da necessidade do término das obras da Capela Mortuária e da Casa Melhor Idade, ambas do Distrito de Itaió.Em seu pronunciamento comunicou que a resposta dada a seu Requerimento de Informação sob nº020/2013 encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, não está a seu contento. Também salientou a necessidade imediata por parte do Poder Executivo Municipal em providenciar a instalação de placas indicativas de cargas e descargas de caminhões em pontos estratégicos da cidade. No prosseguimento dos trabalhos, segundo a ordem dos inscritos, a palavra foi destinada ao Vereador JULMAR MARCOS ZERGER, que demonstrou sua grande preocupação com relação a situação precária em que encontram-se nossas ruas tanto do perímetro urbano, bem como dos bairros. Expôs a necessidade da contratação de um Secretário Municipal de Obras, sendo que no momento o Prefeito vem respondendo também por esta função, haja visto os grandes problemas que vemos tanto no perímetro urbano e nos bairros e que vem agravando-se dia a dia. Enfatizou a imediata solução para este quadro problemático. Solidarizaram-se com o pronunciamento do nobre Edil, os Vereadores Waldir Venturi, Celestino Smangozeski, Edione Pickcius e o senhor Presidente. Seguindo a ordem dos inscritos a palavra foi destinada ao Vereador CÁSSIO EDMUNDO BILICKI, que no uso da mesma, referiu-se ao Requerimento de Informação que será formulado para a próxima sessão ordinária à Presidente do IPMI – Instituto de Previdência do Município de Itaiópolis, contendo 7(sete) itens de total relevância para conhecimento dos Servidores Públicos Municipais, citando os mesmos. Também enfatizou a necessidade da revisão e reparos nas duas pontes sob o rio Itajaí do Norte nas localidades de Craveiro e Marquetti. Manifestou também, sua preocupação no que se refere ao perímetro urbano, destacando que o município precisa urgentemente de Saneamento Básico, a Administração Municipal deve encaminhar Projetos para que o município possa contar com recursos financeiros para solução dos problemas. Quanto a necessidade de implantação de placas indicativas em nosso município, disse que estamos aguardando a presença do Secretário Municipal de Esportes, Turismo e Lazer, onde já convidou-o em uma das sessões passadas, para exatamente tratarmos a respeito deste assunto. Aproveitou para estender convite à Secretária Municipal de Saúde, a fim de efetuar explanação concernente à sua pasta de atuação. Na continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente colocou em discussão e votação simbólica o PROJETO DE LEI Nº019/2013, que “ Institui o Plano Plurianual do Município de Itaiópolis para o quadriênio 2014 a 2017 e dá outras providências”; bem como o PROJETO DE LEI Nº026/2013, que, “ Autoriza a concessão de direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio do Município de Itaiópolis a Empresa ITAPLAST – Indústria e Comércio de Materiais Plásticos Novos e Reciclados Ltda e dá outras providências” , bem como os Pareceres Técnicos Favoráveis apresentados pelas Comissões Técnicas incumbidas pela análise dos mesmos. Submetidos à votação, ambos respectivamente, obtiveram aprovação unânime. Também a Presidência da Casa colocou em discussão e votação simbólica a Moção de Congratulação formulada pelo Vereador Cássio Edmundo Bilicki, à Corporação dos Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, bem como ao Sargento Ademar e ao Cabo Pochivalio da Equipe do Corpo de Bombeiros de Mafra pelo auxílio prestado ao trabalho de resgate da menina de 11(onze) anos de idade que havia caído sob o rio da ponte da localidade de Rio Itajaí, município de Itaiópolis. Submetida à votação, recebeu aprovação unânime. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, convidando os Vereadores para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 05 de agosto de 2013, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de julho de 2013.

CÁSSIO EDMUNDO BILICKI
1º Secretário

CLAUDINOR KRAJEVSKI
Presidente

Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

Abril / 2024

Março / 2024

Fevereiro / 2024

Dezembro / 2023

Novembro / 2023

Outubro / 2023

Setembro / 2023

Agosto / 2023

Julho / 2023

Junho / 2023

Maio / 2023

Abril / 2023

Março / 2023

Fevereiro / 2023

Dezembro / 2022

Novembro / 2022

Outubro / 2022

Setembro / 2022

Agosto / 2022

Julho / 2022

Junho / 2022

Maio / 2022

Abril / 2022

Março / 2022

Fevereiro / 2022

Dezembro / 2021

Novembro / 2021

Outubro / 2021

Setembro / 2021

Agosto / 2021

Julho / 2021

Junho / 2021

Maio / 2021

Abril / 2021

Março / 2021

Fevereiro / 2021

Janeiro / 2021

Dezembro / 2020

Novembro / 2020

Outubro / 2020

Setembro / 2020

Agosto / 2020

Julho / 2020

Junho / 2020

Maio / 2020

Abril / 2020

Março / 2020

Fevereiro / 2020

Dezembro / 2019

Novembro / 2019

Outubro / 2019

Setembro / 2019

Agosto / 2019

Julho / 2019

Junho / 2019

Maio / 2019

Abril / 2019

Março / 2019

Fevereiro / 2019

Dezembro / 2018

Novembro / 2018

Outubro / 2018

Setembro / 2018

Agosto / 2018

Julho / 2018

Junho / 2018

Maio / 2018

Abril / 2018

Março / 2018

Fevereiro / 2018

Dezembro / 2017

Novembro / 2017

Outubro / 2017

Setembro / 2017

Agosto / 2017

Junho / 2017

Maio / 2017

Abril / 2017