Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 173ª(Centésima Septuagésima Terceira) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia três de dezembro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 172ª (centésima septuagésima segunda) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº427/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº058/2012, que “RECONHECE COMO EXTENSÃO DE RUA A ÁREA PÚBLICA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, e ainda ofício nº431/2012, também do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº060/2012, que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS PARA O DECÊNIO DE 2013-2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, 1 (um) telegrama do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, Convite ao Presidente e demais vereadores, de autoria do Juiz da 038ª Zona Eleitoral, Senhor Gilmar Nicolau Lang, para a Cerimônia de Diplomação dos Eleitos e Suplentes a ser realizada no dia 12 de dezembro (quarta-feira) às 19h30, no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Itaiópolis, ofício da Presidente do IPMI, Senhora Kelly Marise Witt Mirek, encaminhando Demonstrativos Contábeis referentes ao mês de outubro de 2012, Convite Especial da Escola do Rio da Areia para apresentação de Natal, das crianças da Escola Rural do Rio da Areia, a ser realizada no dia 13 de dezembro de 2012, às 20:00 (vinte horas), ofício do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando decisão referente a Prestação de Contas da Câmara Municipal de Itaiópolis do ano de 2006, e ainda Projeto de Lei nº061/2012, de autoria do vereador Julmar Marcos Zerger, que “DENOMINA RUAS NO PERÍMETRO URBANO”. Na seqüência o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinando primeiramente a palavra a vereadora Marlete Arbigaus, que iniciou seu pronunciamento cumprimentando os pares colegas, cumprimentou ainda em especial o nobre Deputado Estadual pelo Partido Progressista, Senhor Silvio Dreveck, e os demais representantes dos diversos Grupos da Terceira Idade, Instituto e Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. A vereadora Marlete Arbigaus, ensejou sua satisfação em receber a visita do Nobre Deputado, e afirmou que o mesmo esteve sempre presente no seu mandato de vereadora, atendendo suas reivindicações na solução de problemas enfrentados pela nossa população. Lembrou ainda que nosso município foi contemplado com muitos recursos enviados pelo senhor Deputado, exemplificou o Grupo da Melhor Idade do Distrito de Itaió, que teve um convênio firmado através do Deputado, para a construção da Sede do Idoso da Comunidade, outro convênio, foi para a construção do Centro de Educação Infantil do Bairro Alto Paraguaçu, a vereadora citou ainda, as diversas subvenções sociais recebidas pelos Grupos da Melhor Idade do Poço Claro, Distrito de Itaió, Paraguaçu, e os dois Grupos da Sede do nosso Município. A vereadora Marlete Arbigaus, citou também os recursos destinados pelo Deputado para a pavimentação do Páteo da Escola de Educação Especial “Irmã Teonília”, o qual trouxe muito mais conforto e segurança aos alunos, principalmente aos cadeirantes, citou também, o repasse para a implantação do Parque Infantil da área Verde, no Bairro Bom Jesus. A vereadora lembrou que 68 (sessenta e oito) pacientes foram atendidos em Florianópolis através do Gabinete do Deputado Estadual Silvio Dreveck, tanto na realização de cirurgias como também na realização de exames de alto custo. A vereadora Marlete Arbigaus, agradeceu o Deputado em nome de todos os Itaiopolenses, e entregou ao Deputado várias solicitações em benefício de nosso povo; solicitou empenho do mesmo junto ao Deputado Federal Esperidião Amim, na aquisição de um veículo ônibus para uso exclusivo dos Grupos da Terceira Idade, foi reivindicado ainda recursos para a conclusão da pavimentação da Rua Padre João Kominek, no Bairro Alto Paraguaçu, foi também entregue pela Senhora Isabel, representante do Distrito de Itaió, solicitação de repasse no valor de R$25.000,00(vinte e cinco mil reais) para a conclusão da Casa do Idoso da Comunidade, e foi entregue por um representante do Distrito de Moema, a reivindicação de recursos para a construção de uma Creche para atender a comunidade, foi solicitado ainda através da Senhora Inês Bartnick, representante do Bairro Alto Paraguaçu, recursos para aquisição de equipamentos para o Centro do Idoso do Bairro. Ao término do seu pronunciamento, a vereadora Marlete Arbigaus reforçou seus agradecimentos ao Deputado Silvio Dreveck, desejando-lhe muita saúde e sucesso, e que continue seu trabalho com garra e determinação, por todos nós Catarinenses. Na seqüência o senhor presidente destinou a palavra ao Vereador Leandro Ruy Kuyavski, o qual endoçou as palavras da vereadora Marlete, e reforçou o que muitas vezes expressou no uso da tribuna, de que a vereadora é muito persistente e competente no que faz, e afirmou ainda que a vereadora Marlete, foi a que mais trouxe recursos para nosso município nesta legislatura. O vereador Leandro Ruy Kuyavski, fez ainda agradecimentos a vereadora por ela ter conseguido muitos atendimentos de saúde ao nosso povo, e agradeceu também ao Deputado Silvio Dreveck, por sempre ter atendido as reivindicações destes vereadores. Na seqüência, o Senhor Presidente passou a palavra ao vereador Alcides Nieckarz, onde o mesmo iniciou seu pronunciamento enaltecendo o trabalho da vereadora Marlete Arbigaus, para com nossos munícipes, e também parabenizou o trabalho do Deputado Silvio Dreveck, pela população do Planalto Norte Catarinense. O vereador Alcides reportou-se ainda sobre o Projeto de Lei nº055/2012, que “Institui gratificação de produtividade para os coordenadores e membros de equipes da saúde participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica, (PMAQ-AB) no âmbito do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, falou da importância da aprovação deste Projeto, que é de real merecimento dos membros destas Equipes de Saúde do Município, e, comentou também sobre o Projeto de Lei Complementar nº002/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que ”Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, Projeto este, que necessita ser muito bem analisado para depois ser aprovado, na oportunidade, o vereador sugeriu ao Senhor Presidente para deixar este Projeto para a próxima legislatura, ou até mesmo pedir a retirada deste pelo Poder Executivo Municipal. No término de seu pronunciamento o vereador prestou suas condolências a família do Senhor José Palinguer Neto, e solicitou a expedição de uma Moção de Pesar a família, em nome de todos os vereadores. Na continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente concedeu espaço de tempo para o Deputado Estadual senhor Silvio Dreveck, que fez uma explanação breve sobre sua vida pública, e relatou sobre a dificuldade e burocracia para um vereador conseguir recursos para um município, e enalteceu o trabalho da vereadora Marlete Arbigaus e vereador Leandro Ruy Kuyavski, afirmando que estes conquistaram recursos como poucas Câmaras do Estado de Santa Catarina, na seqüência o Senhor presidente passou para a ordem do dia, colocando em discussão e votação os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº051/2012, que “Altera o valor da hora plantão, do anexo único da Lei Municipal nº005, de 22 de fevereiro de 2005, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº054/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, Projeto de Lei nº055/2012, que “Institui gratificação de produtividade para os coordenadores e membros de equipes da saúde participantes do programa nacional de melhoria do acesso e da qualidade da atenção básica, (PMAQ-AB) no âmbito do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, e ainda Projetos de Leis nº056 e 57/20121, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências”, onde ambos foram aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do Plenário o Senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos os Projetos de Leis nº058/2012, de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Reconhece como extensão de rua a área pública que menciona”, às comissões legislativas permanentes de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos e Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio, e Projeto de Lei nº060/2012, também de autoria do Poder Executivo Municipal, que “Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Itaiópolis para o Decênio 2013-2023, e dá outras providências”, às comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, e ainda Projeto de Lei nº061/2012, de autoria do vereador Julmar Marcos Zerger, que “Denomina Ruas no Perímetro Urbano”, às Comissões Legislativas Permanentes de Redação Legislação e Justiça, e Comissão de Transportes, Comunicações, Obras e Serviços Públicos, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 03 de dezembro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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