Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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ATA DA 168ª(Centésima Sexagésima Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e nove de outubro do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER, WILSON MATIAS MARCINIAK e JÚLIO PANCHINIAK. Verificada então pelo primeiro Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 167ª (centésima sexagésima Sétima) sessão ordinária, onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade com uma ressalva da vereadora Marlete Arbigaus. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº403/2012, do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei nº48/2012, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, nº401/2012, também do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº45/2012, que “Estima receita e fixa a despesa para o Exercício de 2013, do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, 4 (quatro) telegramas do ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, Requerimento de mensagem apresentado pelos Deputados, Aldo Schneider, Carlos Chiodini, Reno Caramori e Antônio Aguiar, cumprimentando a comunidade itaiopolense pela passagem do aniversário de Emancipação Político- Administrativo, 9 (nove) comunicados do Ministério da Educação informando liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, ofício do Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, comunicando decisão do Processo referente a inspeção a Registros Contábeis e Execução Orçamentária das Contas anuais do Município no ano de 2009, ofício nº42/2012, da Secretária Municipal de Educação, informando as datas de inscrição para o Processo Seletivo para o ano de 2013, destinado ao preenchimento de vagas de caráter temporário, e ainda indicações de nº586-032/2012, de autoria do vereador Paulo Sérgio Mirek, e indicação de nº587-033/2012, de autoria do vereador Wilson Matias Marciniak. Na seqüência o senhor presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde passou a palavra ao vereador Francisco Kuiava, que deixou sua mensagem aos itaiopolenses pela passagem de seus 94 anos de emancipação Político- Administrativa, sem mais inscritos para a oratória o senhor presidente passou para a ordem do dia colocando primeiramente em discussão o Projeto de Lei nº42/2012, que “Reconhece dívidas decorrentes de enquadramento incorreto de servidores e dá outras providências”, onde houve manifestação do vereador Paulo Sérgio Mirek, que lamentou a perda que alguns servidores tiveram ao longo dos anos, afirmou que baseado no valor previsto no orçamento de 2013, para amortização de dívidas, dificilmente estes servidores receberão este montante no próximo ano. Após discutido o projeto em questão foi colocado em votação e recebeu aprovação unânime, a seguir foi colocado ainda em discussão e votação o Projeto de Lei nº44/2012, que “Denomina Servidão no Perímetro Urbano”, que também foi aprovado por unanimidade de votos. Sem mais matérias para deliberação do Plenário o Senhor Presidente passou para análise e emissão de pareceres técnicos o Projeto de Lei nº45/2012, que “Estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2013, do Município de Itaiópolis, e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº48/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências” ás comissões técnicas legislativas de Redação Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas do Município, e deu por encerrada a presente sessão ordinária agradecendo a presença de todos, e convidando os senhores vereadores e a senhora vereadora para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 05 de novembro de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 29 de outubro de 2012.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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