Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 12ª(Décima Segunda) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia quatro de maio do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 11ª(décima primeira) Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº194/2009 do Prefeito Municipal, em atenção ao Requerimento de Informação nº010/2009 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; Ofício nº195/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Ofício nº081/2009-PR-CMI – desta Casa de Leis; Ofício nº196/2009 do Prefeito Municipal em atenção ao Requerimento de Informação nº011/2009 de autoria do Vereador Leandro Ruy Kuyavski; Ofício nº197/2009 do Prefeito Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº027/2009; 2(dois) Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, tendo como beneficiário o município de Itaiópolis; Requerimentos de Informações nºs017, 018 e 019/2009; Indicações de nºs144 à 151/2009; e Moção de Aplausos de autoria do Vereador Alcides Nieckarz, às equipes campeãs e as classificadas nos primeiros jogos interescolares de Itaiópolis. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde concedeu primeiramente a palavra ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após assumir a Tribuna e expressar cumprimentos a todos, retomou novamente discussão referente ao funcionário senhor Joerny Fernandes Dias, mais precisamente com relação a ser ou não funcionário fantasma, onde teceu comentários referentes aos Requerimentos de Informações, apresentados juntamente com seus companheiros Vereadores Paulo Sérgio Mirek, Marlete Arbigaus e Wilson Matias Marciniak, lidos e que serão apreciados e votados na presente sessão ordinária, onde visam angariar documentações especificadas nos referidos requerimentos, tanto no Poder Executivo deste município, como na Prefeitura e Câmara Municipal de Rio Negro, referentes a situação do funcionário Joerny Fernandes Dias, para então com as informações que nos serão fornecidas, podermos averiguar a veracidade dos fatos. Em seu pronunciamento expôs que o funcionário Joerny Fernandes Dias foi nomeado por decisão da Comarca em novembro de 2006 e indagou como é que em julho de 2006 ele já recebia salário na Prefeitura Municipal de Itaiópolis, que na época era de R$860,37(oitocentos e sessenta e um reais e trinta e sete centavos) também com mesma função de Contador? Está lembrado que nesta época o mesmo não encontrava-se no município de Itaiópolis. Aproveitou ainda para expôr que o funcionário Joerny Fernandes Dias realmente exerceu sua profissão com zelo e profissionalismo no município de Itaiópolis,mas esqueceu de mencionar que sua função em uma das gestões passadas era de ler o Diário oficial e empilhá-lo, função esta, realmente muito árdua, que trouxe produtividade ao município de Itaiópolis. Segundo as palavras do senhor Joerny, a resposta ao Pedido de Informação nº001/2009 de sua autoria, não é verdadeira, tem a dizer que todo e qualquer pedido de informação, solicitado ao Executivo Municipal é e continuará sendo verdadeiro, pois tem certeza que o Prefeito Municipal sabe das conseqüências em apresentar dados com informações não reais a esta Casa de Leis. Concluindo congratulou-se com o funcionário Joerny, expondo que é de funcionários assim que o município precisa, pois conforme ele colocou no jornal, trabalha 14(quatorze)horas por dia na cidade de Rio Negro, sem receber nada pelo excesso de horas trabalhadas, porém aqui no município ele nunca trabalhou 14(quatorze) horas por dia. A seguir, a Presidência da Casa concedeu a palavra ao Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, também inscrito para a oratória. Este, após expressar os cumprimentos, efetuou pronunciamento a respeito do ofício que recebeu do Executivo Municipal de nº194/2009, referente a uma Indicação de sua autoria. Expôs que gostaria de fiscalizar todas as licitações feitas pelo município a partir do ano de 2009, porém quando fez parte da Comissão de Saúde, foi participar de uma abertura de licitação na Prefeitura Municipal, na parte da manhã, horário de seu trabalho e na parte da tarde, foi excluído da Prefeitura Municipal, dizendo que não poderia participar da abertura de licitação da saúde, haja vista, deveria cumprir expediente no local de trabalho. Por esta razão, efetuou um Requerimento de Informação, solicitando ao Poder Executivo Municipal, xérox de todas as documentações referentes as licitações realizadas, objetivando acompanhar as licitações que são realizadas através das cópias nesta Casa de Leis. Demonstrando total indignação, colocou ao plenário que, após 33(trinta e três) dias recebeu a resposta do Prefeito Municipal, informando que a Prefeitura Municipal não terá condições de fornecer as cópias solicitadas, por corresponder a aproximadamente 5.000(cinco mil) cópias, acha uma enorme falta de respeito com o Legislativo, levar trinta e três dias para enviar uma resposta desta e também falta de competência de quem trabalha nesta área. Não aceitará esta resposta e solicitou o apoio dos Vereadores nesta causa, tendo em vista que quer fiscalizar as licitações, ou será que estão escondendo alguma fraude? Aproveitou o uso de sua palavra, para fazer referência à festa realizada no último final de semana, na igreja “Santo Estanislau”, bairro Alto Paraguaçú, expondo que chegou ao seu conhecimento que os integrantes do Grupo de Terceira Idade de Distrito de Itaió, ficaram aguardando o ônibus, conforme o combinado, porém aguardaram das 8h:30min às 10:00 horas e o ônibus não apareceu, ressaltou que é uma enorme falta de consideração para com as pessoas da 3ª idade, onde inclusive foi procurado e comentaram que nos anos anteriores nunca aconteceu tal fato, por esta razão indagou à companheira Vereadora Marlete Arbigaus, uma vez que faz parte da Comissão da Igreja “Santo Estanislau”, bem como organizadora do evento, o que realmente aconteceu. Com a palavra a Vereadora dirigindo-se ao líder de governo, solicitou-o repassar o que ficou definido junto ao Executivo Municipal. Atendendo a solicitação, o Vereador Guido Gilmar Tureck, na qualidade de líder de governo, esclareceu que no dia em que entrou em contato com a Prefeitura Municipal, foi afirmado que o transporte para o grupo de 3ª idade seria realizado conforme o solicitado pela Vereadora, porém hoje tomou conhecimento do fato, até por pessoas do Distrito de Itaió, por isso irá averiguar junto ao Executivo Municipal o que aconteceu, de quem foi a falha, para então, trazer informações corretas. Ainda com relação ao assunto, a Vereadora utilizou-se do aparte para esclarecer que não sabe o que realmente aconteceu, mas acha uma falta de consideração para com aquelas pessoas. O Vereador Leandro Ruy Kuyavski também utilizou-se deste aparte apoiando o orador, no que diz respeito ao pedido da documentação referente às licitações e quanto a falta de ônibus para o grupo de terceira idade, certamente alguém deverá ser responsabilizado. Após o Presidente da Casa efetuar suas considerações, esclareceu que a resposta ao Pedido de Informação, a respeito da documentação das licitações, foi respondido no prazo de 30 dias, conforme protocolado na Secretaria desta Casa de Leis e passou a palavra ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, também inscrito para a oratória. Este, por sua vez, após os cumprimentos, efetuou exposição com relação ao seu pedido de informação ao Secretário Municipal de Saúde, referente a falta de atendimento médico em unidades sanitárias especificadas no referido requerimento, ressaltou tratar-se de um problema bastante sério, necessitando de solução, espera receber uma resposta informando que foram contratados mais profissionais para atendimento médico à população. Os repasses de recursos para a área da saúde estão sendo realizados, acha que deve-se tomar bastante cuidado para o povo não ser penalizado. Salientou que não somos situação ou oposição, somos por aquilo que se trata de bem comum, vale um trabalho harmonioso, de crescimento e desenvolvimento. Ao final efetuou requerimento verbal, solicitando à Mesa Diretora convidar o Gerente da agência local do Banco do Brasil, a fim de comparecer na próxima sessão ordinária, objetivando efetuar explanação no que diz respeito ao atendimento aos clientes, mais precisamente referente às filas e tempo de espera dos clientes. Acatado o requerimento verbal, a Presidência determinou à Secretaria a expedição do pedido ao Gerente da agência bancária do Banco do Brasil. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES, todos subscritos pelos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski, Wilson Matias Marciniak, Paulo Sérgio Mirek e Marlete Arbigaus: Requerimento de Informação nº017/2009, os quais solicitam ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja enviada a essa Casa de Leis, cópias de todas as folhas de pagamento dos funcionários Joerny Fernandes Dias e José Damião Cembalista, contemplando os anos de 2006, 2007, 2008 e os meses referentes ao ano de 2009; Requerimento de Informação nº018/2009, solicitando ao Chefe do Poder Executivo de Rio Negro, o envio a esta Casa de Leis de documentações contendo a situação funcional do senhor Joerny Fernandes Dias, tais como: - meses e horas trabalhadas; salário base(com gratificações) contra-cheque dos últimos 12 meses); tempo de atuação no município; Convênio entre as Prefeituras de Itaiópolis e Rio Negro(data de início e término); cópias dos repasses ao município de Itaiópolis( valor repassado e número da conta de depósito); valor da contribuição ao INSS; e contrato de cessão de serviço; e Requerimento de Informação nº019/2009, os quais solicitam ao Presidente da Câmara de Vereadores de Rio Negro, o envio a esta Casa de Leis de documentações contendo a situação funcional do senhor Joerny Fernandes Dias, conforme já especificadas, no requerimento anterior. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs017, 018 e 019/2009, obtiveram aprovação unânime. Em seguida, o senhor Presidente colocou em discussão a Moção de Aplausos de sua autoria, parabenizando as Equipes Campeãs e as Classificadas nos primeiros jogos interescolares de Itaiópolis, nas modalidades Voleibol Feminino, Voleibol Masculino e Futsal Masculino. Colocada em votação, obteve aprovação unânime. Conforme a pauta do dia, o senhor Presidente passou às mãos das Comissões Legislativas Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município o Projeto de Lei nº 027/2009 de autoria do Poder Executivo Municipal, para análise e emissão dos respectivos Pareceres Técnicos. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia 11 de maio de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 04 de maio de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ Presidente

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