Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 150ª(Centésima qüinquagésima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e cinco de junho do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK, e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JULIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, PAULO SÉRGIO MIREK, JULMAR MARCOS ZERGER e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada pelo Secretário, a existência de número regimental, e obedecendo aos princípios regimentais, o senhor Presidente declarou aberta a sessão solicitando ao primeiro Secretário efetuar a leitura da Ata da 149ª (centésima quadragésima nona) onde o mesmo delegou a leitura ao 2º Secretário Vereador Paulo Sérgio Mirek. Atendendo a solicitação e após efetuada a leitura, a referida ata foi apreciada e aprovada por unanimidade. Na continuidade dos trabalhos foi realizada a leitura dos seguintes expedientes: ofício nº265/2012, do Prefeito Municipal encaminhando Projeto de Lei nº28/2012, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”, e ofício nº261/2012, também do Prefeito Municipal solicitando as dependências da Câmara Municipal para a realização de Leilão Público a ser realizado no dia 05 de julho de 2012, ainda do Prefeito Municipal ofício de nº259/2012, encaminhando Projeto de Lei nº26/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$210.000,00” e Projeto de Lei nº27/2012, que “Autoriza a abertura de crédito adicional no valor de R$560.000,00, do Fundo Municipal da Saúde”, 3 (três)ofícios do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros, ofício do Comando da Polícia Mimlitar de Santa Catarina, em resposta ao ofício do Presidente da Câmara Municipal por solicitação do vereador Paulo Sérgio Mirek, solicitando o aumento do efetivo Policial Militar em nosso município, indicaçãonº275-021/20012, de autoria do vereador Guido Gilmar Tureck e indicação nº276-022/2012, de autoria do vereador Julmar Marcos Zerger. Na continuidade dos trabalhos o Senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde destinou palavra a vereadora Marlete Arbigaus, que em seu pronunciamento reportou-se sobre a Lei Complementar nº17/2012, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Classificação de Cargos vencimentos do Quadro de pessoal efetivo da Administração do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, onde segundo a vereadora Marlete, os vereadores não tiveram muito tempo para análise e realização de emendas, as quais viriam a beneficiar os 288 (duzentos e oitenta e oito) servidores Públicos Municipais que não foram beneficiados conforme tabela anexa ao referido Projeto, ressaltou ainda que na Lei determinava que a referida tabela entraria em vigor no máximo em 60(sessenta) dias após sua publicação, e já se passaram quase 90(noventa) dias e o Poder Executivo ainda não realizou este reajuste ao Servidor Público Municipal, onde a vereadora solicitou a Mesa Diretora a expedição de um oficio ao Chefe do Poder Executivo Municipal, pedindo informações a respeito do porque de não haver o cumprimento desta Lei. Não havendo mais inscritos para a oratória o Senhor Presidente passou para a ordem do dia onde colocou em votação o Projeto de Lei nº024/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”, e Projeto de Lei nº025/2012, também de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, os quais receberam aprovação unânime, como não havia mais matérias para a deliberação do plenário
o Senhor presidente passou as Comissões Permanentes de Redação, Legislação e Justiça e Finanças, Orçamentos e Contas do Município incumbidas para análise dos seguintes Projetos: Projeto de Lei nº06/2012, de Autoria da Mesa Diretora, que, “Eleva e estabelece subsídios mensais do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais”, Projeto de Lei nº07/2012, também de Autoria da Mesa Diretora, que, “Eleva e estabelece subsídios mensais dos vereadores do Município de Itaiópolis”, Projeto de Lei nº026/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, Projeto de Lei nº027/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, e dá outras providências”, e ainda Projeto de Lei nº028/2012, de Autoria do Poder Executivo Municipal, que, “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras que menciona e dá outras providências”, às Comissões Técnicas Legislativas de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município e Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços Públicos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, e em conformidade com o disposto nos Artigos 192 e 193 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores o senhor Presidente convocou os senhores vereadores e a senhora vereadora para a sessão extraordinária para deliberação dos Projetos ora distribuídos, a realizar-se no próximo dia 26 de junho, e assim deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradecendo a presença de todos.

Sala das Sessões em 25 de junho de 2012.

JÚLIO PANCHIIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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