Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 137ª(centésima trigésima sétima) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia vinte e seis de março do ano civil de dois mil e doze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada interinamente pelo Vereador ORLANDO ZWARZERSKI à hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK, lembrando a ausência justificada do Vereador ALCIDES NIECKARZ. Verificada então, pelo 1º Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e solicitou ao 1º Secretário – Vereador Orlando Zwarzerski, efetuar a leitura da 137ª(centésima trigésima sétima) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação, o senhor Presidente determinou à Assessoria da Casa – representada neste ato pelo Diretor Geral Senhor Francisco Adolfo Pinotti, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada pelos nobres vereadores onde obteve aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício nº134/2012 do Responsável pela tesouraria do Fundo Municipal Complementar de Assistência a Saúde de Itaiópolis, Senhor Jociel Laércio Lada, Ofício de nº135/2012 do Prefeito Municipal encaminhando a essa casa legislativa o Projeto de lei 013/2012, que “Introduz modificações no Artigo 1º, da Lei nº1, de 22 de fevereiro de 2005, e dá outras providências, Projeto de Lei nº014/2012, que “Autoriza a Abertura de Crédito adicional suplementar e dá outras providências”, e Projeto de Lei Complementar nº01/2012, “ Dispõe sobre a reformulação do plano de classificação de cargos e vencimentos do quadro de pessoal efetivo da administração do município de Itaiópolis e dá outras providências”, correspondência da companhia telefônica Oi, e também requerimentos de Informações nº04 e 05/2012, de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus. Seguindo os trâmites regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, espaço este, reservados para os pronunciamentos, onde concedeu a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória, que utilizando-se da Tribuna iniciou sua explanação esclarecendo que seu trabalho frente ao legislativo sempre foi priorizado pelo melhor de nossa cidade sem distinção de siglas partidárias, e voltado sempre ao desenvolvimento do município, destacou e agradeceu a administração municipal, por designar funcionários a fim de agilizar o processo de documentos necessários referente ao projeto de construção da creche para a comunidade do Bairro Alto Paraguaçu, com recursos destinados pelo Deputado Silvio Dreveck, ainda requereu a confecção de uma Moção de Agradecimento aos funcionários Públicos Municipais que tiveram participação na elaboração da documentação necessária para a concretização deste projeto, Dorotéa Tremba, Francisco Antônio Pinotti, Lizandro Andreatta, Itamare Dresseno, e ao Diretor Geral da Câmara Municipal, Senhor Francisco Adolfo Pinotti, e também agradeceu ao Diretor da 25ª Secretaria de Desenvolvimento Regional Senhor Alceu Gaio, pela colaboração junto a esta equipe. Em seguida a Vereadora voltou a explanar sobre algumas indicações suas e ainda não atendidas pelo executivo municipal, no término de sua explanação a vereadora discorreu sobre a máquina adquirida pelo executivo para a realização de limpeza nas ruas centrais da cidade, salienta que está sendo questionada por muitos comerciantes e munícipes, que ainda não a viram executando trabalho como era o objetivo inicial, houve ainda um pedido de aparte do vereador Paulo Sérgio Mirek, e concedido pela vereadora, iniciou sua fala parabenizando a vereadora pela conquista dos recursos para a idealização da creche para o Bairro Alto Paraguaçu, também relatou sobre a máquina adquirida para a limpeza das ruas do centro de nossa cidade, justificando que ele como vereador também ainda não a conhece, só sabe ao certo que existe. Como não havia mais inscritos para oratória, o Senhor Presidente passou para a ordem do dia, onde primeiramente colocou em discussão e votação os Requerimentos de Informação de nº04 e 05/2012, de autoria da vereadora Marlete Arbigaus, os quais foram aprovados pelos nobres vereadores. Em seguida, foi submetido a apreciação e colocado em votação o projeto de Lei 09/2012 que “Cria Modalidades de aplicação no orçamento geral, abre crédito adicional especial e dá outras providências”, com pareceres jurídico e técnicos favoráveis, obtendo aprovação unânime, a apreciação e colocado em votação o projeto de Lei 010/2012, que “Cria centro de recepção a visitantes e dá outras providências”, com pareceres jurídico e técnicos favoráveis, também foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias para deliberação do plenário, o senhor Presidente passou as mãos das Comissões de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social o projeto de Lei 013/2012, que “Introduz modificações no artigo 1º, da Lei nº1, de 22 de fevereiro de 2005, e dá outras providências”, e o Projeto de Lei nº14/2012, que “Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências”, e Projeto de Lei Complementar nº01/2012, que “Dispõe sobre a reformulação do Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos do Quadro de pessoal efetivo da Administração do Município de Itaiópolis e dá outras providências”, às Comissões de Redação, Legislação e Justiça, Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, para após análise serem exarados os respectivos Pareceres Técnicos, e deu por encerrada a presente sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária a realizar-se no dia 02 de abril de 2012, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 26 de março de 2012.

ORLANDO ZWARZERSKI
1º Secretário Interino

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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