Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 119ª (CENTÉSIMA DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia dezenove de setembro do ano civil de dois mil e onze, sob a Presidência do Vereador GUIDO GILMAR TURECK e secretariada pelo Vereador JÚLIO PANCHINIAK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, FRANCISCO KUIAVA, GUIDO GILMAR TURECK, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada então, pelo Secretário da Casa a existência de número regimental, o senhor Presidente declarou aberta a sessão e estendeu cumprimentos a todos. Ato contínuo, a Presidência da Casa, solicitou ao 1º Secretário da Casa – Vereador Júlio Panchiniak, efetuar a leitura da 118ª(centésima décima oitava) sessão ordinária, que delegou a leitura da respectiva ata e demais expedientes à Assessoria da Casa. Acatando a solicitação,o senhor Presidente determinou à representante neste ato, pela funcionária Ana Vani Lozovei Bauer, efetuar a leitura da ata e demais expedientes. Atendendo solicitação após efetuada a leitura, a respectiva ata foi apreciada e submetida à votação, obtendo aprovação unânime. Na continuidade dos trabalhos, foi efetuada a leitura dos seguintes expedientes: Ofício do TCE/SEG. nº16.305/2011 do Secretário Geral do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, tendo como assunto a Prestação de Contas do Prefeito Municipal referente ao exercício de 2009 – Origem – Prefeitura Municipal de Itaiópolis, a qual exarou parecer que remete à Câmara Municipal juntamente com processo de nº PCP-10/00067871; Ofício sob nº366/2011 com relação a documentação relativa ao Processo de Desmembramento do Distrito de Itaió e adjacências do município de Itaiópolis, demonstrando total apoio à questão; Ofício de nº373/2011 do Prefeito Municipal, anexando o Projeto de Lei nº043/2011, em regime de urgência e na mesma oportunidade foram encaminhadas vias das Leis Municipais nºs437 à 442/2011; 3(três) Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, tendo como Beneficiário o Fundo Municipal de Saúde de Itaiópolis/SC; Convite da Secretaria de Desenvolvimento Social e Habitação e o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para o II Encontro de Integração dos Grupos da Terceira Idade de Itaiópolis a realizar-se no dia 05 de outubro de 2011, com início às 9:00 às 17:00 horas, no Salão da Paróquia Nossa Senhora da Medalha Milagrosa; Ofício nº1534/2011 da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, tendo como assunto o novo Convênio para Operação de Agência de Correios Comunitária, denominada AGC Itaió, com repasses financeiros conforme publicação no DOU de 19 de agosto de 2011; e Indicação nº522-066/2011 da Vereadora Marlete Arbigaus. Obedecendo os preceitos regimentais o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos inscritos para a oratória, concedendo a palavra à Vereadora MARLETE ARBIGAUS, inscrita para a oratória. Esta por sua vez, após os cumprimentos, primeiramente indagou à Presidência da Casa, o motivo que não efetuada a leitura de seu Requerimento protocolado na Secretaria da Câmara Municipal, na última sexta-feira, com o apoio dos Vereadores Leandro Ruy Kuyavski e Paulo Sérgio Mirek, propositura esta, solicitando amparados pelo Art.195 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaiópolis, a realização da I Sessão Solene em homenagem ao dia do Servidor Público Municipal comemorado no dia 27 de outubro, fazendo parte das Programações alusivas às festividades do Aniversário de Emancipação Política Administrativa de Itaiópolis. Após efetuar a leitura do Requerimento em sua integridade, fez ampla justificativa da referida homenagem, enaltecendo a figura do Servidor Público Municipal, enfocando que o objetivo principal da solenidade é reconhecer o trabalho dos mesmos, responsáveis pela construção da história de Itaiópolis. Disse acompanhar a situação salarial lastimável em que encontram-se nossos servidores públicos. Disse apesar da luta desenfreada no Poder Legislativo tanto sua como de seus colegas, através de indicações ao Prefeito Municipal, na luta pela melhoria de condições salariais dignas ao nosso Servidor Público. Como não houveram matérias inseridas na ORDEM DO DIA, o senhor Presidente seguindo os preceitos regimentais, passou às mãos das Comissões Técnicas incumbidas pela análise o Projeto de Lei nº040/2011, com a retificação e o Projeto de 043/2011, amos de autoria do Poder Executivo Municipal, para a análise e emissão de Pareceres Técnicos. Também passou para exame à Comissão Legislativa Permanente de Finanças, Orçamento e Contas do Município, culminando em Decreto Legislativo o Parecer do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, referente as Contas do Exercício de 2009 da Prefeitura Municipal de Itaiópolis. E não havendo mais expedientes que importassem na continuidade dos trabalhos,o senhor Presidente deu por encerrada a referida sessão ordinária, agradecendo a presença de todos e convidando os Vereadores, para a próxima sessão ordinária a realizar-se no dia 26 de setembro de 2011, nas formas Regimentais.

Sala das Sessões em 19 de setembro de 2011.

JÚLIO PANCHINIAK
1º Secretário

GUIDO GILMAR TURECK
Presidente

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