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Pauta 106/2023 - PAUTA VOTAÇÃO - 29/05/2023

PROJETO DE LEI N° 058, DE 22 DE SETEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA LEI DE USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, LEI Nº 270/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Transporte, Comunicações, Obras e Serviços – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 16, DE 18 DE MAIO DE 2023, DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL, E AS NORMAS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E BEBIDAS NO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2023, ALTERA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 16, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DA CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.

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