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Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela
A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 50/2022
Os Vereadores DIOGO TELES CORDEIRO e EVERSON ANUAR PORTELA amparados pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de qual é o plano de ação para resolver a questão dos espaços para sepultamento no cemitério municipal que já estão limitados. Se há um planejamento acerca deste assunto.
FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:
Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.
Itaiópolis, 17 de outubro de 2022.
DIOGO TELES CORDEIRO
EVERSON ANUAR PORTELA
Vereadores
Mais Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela
- » Requerimento 50/2022 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, informações de qual é o plano de ação para resolver a questão dos espaços para sepultamento no cemitério municipal que já estão limitados. Se há um planejamento acerca deste assunto.
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» Requerimento 49/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo:
Se existem servidores/funcionários em desvio de função. Em caso positivo, que seja encaminhado as seguintes informações: - » Requerimento 48/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através do Departamento de Planejamento e Projetos, laudo técnico que apresente estudo se os redutores de velocidades instalados nas ruas do município estão regulamentadas de acordo com a Resolução nº 600/2016- CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), quanto aos seus tamanhos e a existência de sinalização. Informar quantos redutores existem no município e se todos estão devidamente sinalizados
-
» Requerimento 47/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo, informação sobre:
Onde estão depositados os brinquedos que foram retirados do Parque Tia Alzira.
Se estão sendo reformados, e se serão reutilizados (aproveitados) - » Requerimento 43/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, relação de todos os Pontos de Taxi pertencentes ao Município de Itaiópolis, bem como taxista atuante em cada ponto, veículo cadastrado como taxi no Município, motorista responsável pelo veículo, horário que este veículo está disponível para uso da população, informar nome do servidor responsável por fiscalizar os taxistas
- » Requerimento 42/2022 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que seja informado
- » Requerimento 41/2022 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, que seja informado se os estabelecimentos de ensino de educação infantil do município, possuem professores e funcionários capacitados em noções de primeiros socorros, conforme disposto na lei nº 13.722, de 4 de outubro de 2018.
- » Requerimento 39/2022 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações sobre, a reabertura da estrada denominada Linha Polônia, estrada esta que tem seu início na localidade do Santo Antônio próximo a Cooperdia e seu termino próximo ao Mercado do Artin
- » Requerimento 35/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde
- » Requerimento 34/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde
- » Requerimento 12/2022 - REQUEREM ao chefe do Poder Executivo que seja encaminhado à esta casa cópia do laudo realizado da amostra de água, em decorrência dos problemas encontrados no último dia 07/03/2022, no Rio São Lourenço.
- » Requerimento 7/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Informar
-
» Requerimento 6/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Informar:
- Quais as ações desenvolvidas no período de 01/01/2021 até a presente data, pela Secretaria Municipal de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo.
- Também alencar as ações planejadas ou em andamento. -
» Requerimento 3/2022 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, departamento de Urbanismo:
-Quais os motivos que o material fresado de asfalto estar depositado em um terreno particular as margens da antiga Raia -
» Requerimento 85/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
- Cópia da escala de trabalho, da folha ponto, folha de horas extras, de todos os motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.
- Relatório individual de pagamento de diárias, contendo data da viagem, trajeto da viagem e o valor pago por cada diária dos motoristas que atuam junto a Secretaria Municipal de Saúde, no período que compreende 01/01/2021 a 26/11/2021 - » Requerimento 1/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal
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» Requerimento 82/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal:
- A relação, bem como cópia da documentação completa das licitações realizadas pela Secretaria de Indústria, Comércio, Cultura e Turismo, no período de 01/08/2021 até a presente data, na modalidade Compra Direta %u2013 Dispensa de licitação, conforme previsto na lei 8.666/93, Art. 24. - » Requerimento 81/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração:
- » Requerimento 78/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração: Cópia das rescisões dos servidores comissionados, compreendendo o período de 01/12/2020 à 31/12/2021.
- » Requerimento 75/2021 - REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração
-
» Requerimento 70/2021 - REQUER ao chefe do poder executivo:
- Que seja remetido a Minuta do Projeto Porteira Adentro. - » Requerimento 68/2021 - REQUER a Empresa CASAN- Empresa Catarinense de Aguas e Saneamento
- » Requerimento 64/2021 - REQUEREM ao Delegado de Polícia Civil da Comarca de Itaiópolis, informações sob a relação de Atendimentos Policiais por finalidades, tipificação e registro, realizados nesta unidade policial, compreendendo o período de 01/01/2019 até a presente data.
- » Requerimento 63/2021 - REQUEREM ao Comandante da Policia Militar de Itaiópolis, informações sobre a quantidade de ocorrências e/ou termos circunstanciados que foram registrados no período de 01/01/2019 até a presente data no âmbito do Município, bem como a quantidade de policiais que atuam em nossa cidade e quantos novos policiais foram transferidos à Itaiópolis nos últimos 3 anos.
- » Requerimento 60/2021 - REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Cópia da documentação, referente a cotação de preços, que deram origem projeção dos preços do Pregão Nº 38/2021 - PMI
Total de Projetos: 36
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