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Requerimentos do Vereador Everson Anuar Portela

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 043/2022


O Vereador EVERSON ANUAR PORTELA amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Administração, relação de todos os Pontos de Taxi pertencentes ao Município de Itaiópolis, bem como taxista atuante em cada ponto, veículo cadastrado como taxi no Município, motorista responsável pelo veículo, horário que este veículo está disponível para uso da população, informar nome do servidor responsável por fiscalizar os taxistas


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.


Itaiópolis, 22 de agosto de 2022.


EVERSON ANUAR PORTELA
Vereador




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