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Requerimentos do Vereador Diogo Teles Cordeiro

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 045/2022

O Vereador DIOGO TELES CORDEIRO, amparado pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, se o município por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação possui algum programa de transporte de pessoas para serviços/pericias no INSS.
- Indicar nome do programa, amparo legal e lei/portaria que autoriza.
- Caso de existência do referido programa, indicar quantas pessoas foram favorecidas por este benefício em 2022.
- Indicar nome da pessoa transportada, data, motorista, quilometragem percorrida, placa do veículo e cidade de destino. (Ano 2022)


FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:


Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 22 de agosto de 2022.


DIOGO TELES CORDEIRO
Vereador




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