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Requerimentos do Vereador Adriano Cembalista

 REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2021

Os Vereadores ADRIANO CEMBALISTA E CAROLINA GAIO que compõem o Poder Legislativo Itaiopolense, amparada pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUEREM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, as seguintes informações:
- Quanto foi a arrecadação total da COSIP nos anos de 2017, 2018,2019 e 2020;
- Quanto deste valor foi retido pela CELESC (ano);
- Como este cálculo de retenção é realizado;
- Qual empresa atualmente possui contrato para a manutenção da iluminação pública do município. (Enviar cópia do Contrato);
- Qual foi o valor arrecadado até o presente momento, referente a cobrança da COSIP na Classe 7 – Rural;
- Manifestação formal do chefe do Executivo, se a partir de 2020, houve cobrança indevida da COSIP junto a Classe 7 – Rural, e como estes consumidores serão eventualmente ressarcidos.


FUNDAMENTAÇÃO/JUSTIFICATIVA/MOTIVO:

Conforme disposto no Art.32 da Lei Orgânica do Município é de competência exclusiva da Câmara Municipal, inciso VII – exercer a fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo.

Itaiópolis, 01 de março de 2021.

ADRINO CEMBALISTA

CAROLINA GAIO


Vereadores




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