Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Requerimentos do Vereador Carolina Gaio

A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 072/2021

A Vereadora CAROLINA GAIO, amparada pelo Inciso I do Art. 116 do Regime Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Itaiópolis e de acordo com o Inciso XIV do Art. 71 em consonância do Inciso XV do Art. 32 da Lei Orgânica deste Município, REQUER ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação, informar:
- Quantidade de domicílios sem banheiro . Os dados apresentados no Ofício SMDSH n. 134/2021 não apresentam a quantidade de domicílios sem banheiro, apenas a forma de escoamento do banheiro.
- Cópia do Plano Municipal de Habitação, que embora informado no referido ofício não existir, sabe-se que foi lançado no mês de outubro de 2010 conforme reportagem em anexo.
- Informar qual os itens estão “Pendentes” juntos ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e quais medidas estão sendo tomadas para sanar as irregularidades.

FUNDAMENTAÇÃO - JUSTIFICATIVA - MOTIVO:

Muitas famílias no município de Itaiópolis residem em locais sem condições sanitárias e humanitárias. Torna-se necessário, além de conhecer com exatidão a realidade, estar com a documentação regular para acessar programas de habitação. Existe no âmbito federal o Programa Casa Verde e Amarela e no âmbito estadual, em fase de elaboração, o Programa SC Mais Moradia. Requisitos precisam ser cumpridos e pendências precisam ser sanadas para que o município possa acessar os referidos programas.

Itaiópolis, 11 de outubro de 2021.

CAROLINA GAIO

Vereadora

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