Projetos de Lei Complementar
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2013, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013.
"Modifica Anexo I – Planilha “B”, da Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012”.
Art. 1º Fica alterado o número de vagas previstas na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012, para o cargo de Técnico em Enfermagem, passando a vigor de acordo com o contido no Anexo I – Planilha “B”, desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itaiópolis, 18 de fevereiro de 2013.
GERVÁSIO UHLMANN
Prefeito Municipal
Anexos
- Anexo I
Mais Projetos
-
» Projeto 5/2024 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012 e dá outras providências.
-
» Projeto 1/2024 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios.
-
» Projeto 20/2023 - Altera e acrescenta dispositivos a Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Itaiópolis e dá outras providências.
-
» Projeto 16/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012, e dá outras providências.
-
» Projeto 19/2023 - Fixa o valor do vencimento base da carreira do magistério público municipal, e dá outras providências.
-
» Projeto 18/2023 - Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 8, de 30 de abril de 2008, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Itaiópolis, e dá outras providências.
-
» Projeto 17/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Medida Provisória nº 1.172, de 1º de maio de 2023.
-
» Projeto 15/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
-
» Projeto 14/2023 - Dispõe sobre a extinção da Fundação Hospitalar Muncial Santo Antonio - FHMSA e dá outras providências.
-
» Projeto 13/2023 - Altera a Lei Complementar nº 001/92, de 1º de março de 1992 e a Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015, e dá outras providências.
-
» Projeto 12/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 94, de 28 de fevereiro de 2023.
-
» Projeto 11/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 34, de 09 de junho de 2015.
-
» Projeto 10/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
-
» Projeto 9/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 17, de 03 de abril de 2012.
-
» Projeto 8/2023 - Altera a nomenclatura de órgão e unidades no Plano Plurianual - PPA, na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, na Lei Orçamentária Anual - LOA, na Lei Complementar nº 01 de 14 de janeiro de 2005, na Lei nº 17, de 03 de abril de 2022, Lei nº 1.044, de 13 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
-
» Projeto 7/2023 - Altera a Lei Complementar nº 21, de 19 de março de 2013, e dá outras providências.
-
» Projeto 6/2023 - Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 95, de 14 de março de 2023.
-
» Projeto 5/2023 - Altera dispositivos da lei complementar nº 10, de 15 de dezembro de 2009 e dá outras providências
-
» Projeto 4/2023 - Altera dispositivo na Lei Complementar nº 16, de 13 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
-
» Projeto 3/2023 - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37, da Constituição da República de 1988 e dá outras providências.
-
» Projeto 2/2023 - Dispõe sobre o vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em conformidade com os valores repassados pela União aos Municípios, normatizado pela Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022.
-
» Projeto 1/2023 - Dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos e pensionistas da administração direta, autarquias e fundações do Município de Itaiópolis/SC, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.
-
» Projeto 14/2022 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 09 DE JUNHO DE 2015.
-
» Projeto 13/2022 - Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 53, de 22 de outubro de 2002, e dá outras providencias.
-
» Projeto 12/2022 - Promove alterações na Lei Complementar nº 65/2017.
Total de Projetos: 62
Página atual: 1