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Projetos
Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1.011 – Abertura e Pavimentação de Ruas, Acostamentos e Passeios
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (51) Investimentos – Aplicações Diretas ...................................... R$ 350.000,00
Art.2º Para fazer face a suplementação mencionada no artigo anterior, fica autorizada a dedução total e parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
01 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM
1.072 – Construção e Ampliação do Centro de Serviços
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (15) Investimentos – Aplicações Diretas ...................................... R$ 75.000,00
04 – DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
1.009 – Ampliação da Fábrica de Tubos, Pavers, Meio Fios, Lajotas
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (50) Investimentos – Aplicações Diretas ...................................... R$ 75.000,00
2.113 – Melhoria e Ampliação dos Sistemas de Água Potável/Poços Artesianos
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (58) Investimentos – Aplicações Diretas ...................................... R$ 25.000,00
07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
03 – DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
1.073 – Instalação de Infraestrutura em Rede de Saneamento Básico
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (141) Investimentos – Aplicações Diretas .................................... R$ 75.000,00
19 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
12– DEPARTAMENTO DE CONTROLE ECONÔMICO E TRIBUTÁRIO
2.111 – Organização e Modernização Administrativa
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (216) Investimentos – Aplicações Diretas .................................... R$ 50.000,00
13 – DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
1.044 – Apoio ao Estabelecimento de Novos Empreendimentos
4.4.90.00.00.00.00.00.0100 (220) Investimentos – Aplicações Diretas .................................... R$ 50.000,00
Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Itaiópolis, 11 de abril de 2014.
JOSÉ HERALDO SCHRITKE
Prefeito Municipal em Exercício
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