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 Art.1º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinado a reforçar a seguinte dotação do orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1.067 –Construção, Ampliação e Reforma de Unidades Sanitárias
4.4.90.00.00.00.00.00.0153 (65) – Investimentos – Aplicações Diretas ....................................R$ 150.000,00

Art.2º Para fazer face a suplementação mencionada no artigo anterior, fica autorizada a dedução parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

12 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
2.098 – Piso de Atenção Básica Ampliado - PABA
3.3.90.00.00.00.00.00.0153 (22) – Outras Despesas Correntes – Aplicações Diretas .............R$ 150.000,00

Art.3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Itaiópolis, 24 de março de 2014.



GERVÁSIO UHLMANN
Prefeito Municipal




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