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 Portaria nº009, de 17de agostode 2022

Dispõe sobre eleição suplementar para o cargo vago de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores.

O Presidente da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o pedido de renúncia apresentado pelo Vice-Presidente no dia 17.08.2022;
CONSIDERANDO o previsto nosartigos 45 e 47 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis/SC;


RESOLVE

Art. 1º Convocar os(as) Vereadores(as) interessados(as) a concorrerem à vaga de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores através de eleições suplementares que será realizada na sessão ordinária do dia 22.08.2022.

Art. 2º O(A) Vereador(a) interessado(a)em concorrer ao preenchimento da vaga de Vice-Presidente da Câmara de Vereadores deverá manifestar seu interesse através de ofício escrito que será protocolado na secretaria da Casa até o início da sessão ordinária do dia 22.08.2022, às 18h15min.
Parágrafo Primeiro: Após às 18h15min não serão aceitos os pedidos.
Parágrafo Segundo: Só serão aceitos e protocolados os ofícios que contenham o nome completo e assinatura do candidato para o cargo de Vice-Presidente.

Art. 3º A eleição suplementar será destinada somente para preencher o cargo vago e o eleito assumirá o cargo pelo tempo restante do mandato da Mesa Diretora já iniciado.

Art. 4º No caso de não haver candidato para concorrer à eleição, após três tentativas de eleição suplementar, em reuniões ordinárias seguidas, assumirá o cargo vago, o vereador mais idoso entre os que não participam da Mesa Diretora, conforme estabelecido no §2º, do artigo 47 do Regimento Interno.

Art. 5º A eleição suplementar será realizada conforme o estabelecido no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Itaiópolis.

Art. 6º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, sendo que eventuais omissões ou dúvidas serão resolvidas através das regras do Regimento Interno.

Art. 7º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Itaiópolis, 17 de agostode 2022.



DIOGO TELES CORDEIRO
Presidente da Câmara Municipal de Itaiópolis





IVAN RECH
Diretor Geral da Câmara Municipal de Itaiópolis
Registrada e publicada a presente Portaria na Secretaria da Câmara de Vereadores de Itaiópolis, nesta data.




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