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Pauta 87/2022 - PAUTA VOTAÇÃO - 05/12/2022

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2022, DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 063, DE 21 DE OUTUBRO 2022, INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO, GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO – PREVINE BRASIL, AOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Redação, Legislação e Justiça – Parecer Favorável.
- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.
- Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social - Parecer Favorável.

PROJETO DE LEI Nº 64, DE 26 DE OUTUBRO DE 2022, ESTIMA A RECEITA A FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 DO MUNICÍPIO DE ITAIÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;

- Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município – Parecer Favorável.

MOÇÃO DE APLAUSOS - OS VEREADORES QUE INTEGRAM O PODER LEGISLATIVO DE ITAIÓPOLIS, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONTIDAS NO ARTIGO 109 REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, APRESENTAM MOÇÃO DE APLAUSO AO ATLETA ITAIOPOLENSE DIOGO CZUIKA PELA CONQUISTA DO BICAMPEONATO CATARINENSE DE XCM MARATHON.

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