Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

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IPTU 2018 e Taxa da Coleta de Lixo foram debatidos nesta semana na Câmara.

IPTU 2018 e Taxa da Coleta de Lixo foram debatidos nesta semana na Câmara.  Em dezembro de 2017 tramitou no Poder Legislativo itaiopolense o P.L. 23/2017, que após aprovado em plenário e sancionado pelo Prefeito tornou-se a Lei Complementar 65/2017 que dispõe sobre a planta genérica de valores e estabelece os critérios de apuração do valor venal dos imóveis urbanos cadastrados no município. A partir disto a prefeitura contratou uma empresa que aplicou estudo e atualizou o valor venal do m² dos terrenos urbanos e também esta mesma empresa fez o georreferenciamento para verificar se todas as residências estavam pagando o IPTU de acordo com a metragem de sua área construída.

No primeiro projeto, os vereadores observaram no artigo 8º, que para definição da base de cálculo para lançamento do IPTU seriam aplicados 40% do valor venal da propriedade e que este valor ocasionaria um aumento de 54% em relação ao valor pago pelos munícipes em 2017. Consequentemente a Câmara entrou em negociação com a Prefeitura pedindo a redução desta alíquota e na nova redação do projeto veii apresentada a proposta de 30%, qual incidiria um aumento de 20,5% a mais do valor pago em 2017. Novamente a Câmara entrou em negociação pedindo alíquota que mantivesse o mesmo valor pago em 2017 e o valor negociado chegou em 20%, que manteria o valor pago em 2017.

A Câmara de Vereadores não aumentou o valor do IPTU de Itaiópolis, sim negociou para que se mantivesse os mesmos valores de 2017 no P.L 23/2017. Então o que aconteceu para que houvesse aumento no IPTU? A resposta é simples, foi a atualização na quantidade de m² de área construída feita pela empresa de georreferenciamento. 

O que é considerada uma área construída? Para efeitos deste imposto considera área construída todo imóvel no qual exista edificação que possa servir para habitação ou para exercício de quaisquer atividades.

O que o Poder Legislativo recomenda é que o cidadão procure o departamento de tributação da Prefeitura e verifique a base do cadastro de seu imóvel e confira as informações que lá constam, são essas informações que incidiram no valor do imposto predial territorial urbano.  

Com relação a taxa de coleta do lixo, o Poder Legislativo encaminhou requerimento de informação a Prefeitura solicitando os critérios aplicados no cálculo e a fórmula geradora dos valores da taxa.
 



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