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Indicações do Vereador Carolina Gaio

  A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 71/2022

As Vereadoras CAROLINA GAIO e KELY FERNANDA ESTRISER, usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a pedido do Vereador Mirim JOÃO VICTOR ADAM, através da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, para que sejam contratados professores de música para atuar junto a Rede de Ensino do Município.

JUSTIFICATIVA:

A lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N. 9394/1996) expressa em seu Art. 26 “§ 6º As artes visuais, a dança, a música e o teatro são as linguagens que constituirão o componente curricular de que trata o § 2o deste artigo .
O Sistema Municipal de Ensino de Itaiópolis (Lei N. 876/2019) dispõem que:

Art. 88. A Educação Informal poderá ocorrer no ensino regular ou de forma específica, destinando-se à formação e aprendizagem do saber e das artes relacionados, entre outros campos e áreas como música, canto, dança, ginástica olímpica, esportes em geral, artes marciais, cursos especiais de desenho, informática, folclore, culturas diversas relacionadas com o saber científico, prática de conhecimentos agro técnicos e tecnológicos, trabalhos manuais e todos os campos de formação humana, individual e social.
§ 1º A Educação Informal será oferecida aos estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino, promovendo o permanente desenvolvimento de aptidões para a vida produtiva e, oportunizando de forma indireta, algum tipo de profissionalização de acordo do com a disponibilidade financeira.

Preconizado, portanto, na LDB e possibilitado pelo sistema Municipal de Ensino a Música nas escolas só tem a contribuir para a formação das crianças Itaiopolenses, podendo também os profissionais atuarem com atividades de musicoterapia para crianças autistas ou que apresentem outras necessidades de desenvolvimento especializado.

Itaiópolis 04 de abril de 2022

CAROLINA GAIO
KELY FERNANDA ESTRISER

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