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Indicações do Vereador Everson Anuar Portela

 A MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE ITAIÓPOLIS/SC

INDICAÇÃO Nº 230/2022

Os Vereadores CAROLINA GAIO e EVERSON ANUAR PORTELA usando das atribuições contidas no Art. 103 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, INDICAM ao Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Educação e Esporte a disponibilização de segurança nos eventos esportivos promovidos pelo poder público considerando a Lei Estadual N. 17.291 e Lei Federal N. 10.671.


JUSTIFICATIVA

A segurança em eventos esportivos, tanto em ambientes internos quanto externos é de responsabilidade da entidade desportiva ou órgão público organizador do evento e seus dirigentes, conforme preconiza o Art. 6 da Lei 17.291 de 10 de outubro de 2017. Tal ação é fundamental para garantir a segurança de todos as pessoas que frequentam as competições realizadas pela municipalidade.



Itaiópolis, 17 de outubro de 2022

CAROLINA GAIO
EVERSON ANUAR PORTELA
Vereadores




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