Câmara Municípal | Poder Legislativo do Munípio de Itaiópolis

Atas

ATA DA 8ª(Oitava) SESSÃO ORDINÁRIA, DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO ORDINÁRIO, DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA, DA 16ª LEGISLATURA, realizada no dia seis de abril do ano civil de dois mil e nove, sob a Presidência do Vereador ALCIDES NIECKARZ e secretariada pelo Vereador GUIDO GILMAR TURECK. À hora regimental, foi registrada a presença dos seguintes Vereadores: ALCIDES NIECKARZ, GUIDO GILMAR TURECK, FRANCISCO KUIAVA, JÚLIO PANCHINIAK, LEANDRO RUY KUYAVSKI, MARLETE ARBIGAUS, ORLANDO ZWARZERSKI, PAULO SÉRGIO MIREK e WILSON MATIAS MARCINIAK. Verificada a existência de número regimental e obedecendo os princípios regimentais, conforme o caput do Art.178 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi declarada aberta a sessão e por solicitação da Presidência, o Secretário Vereador Guido Gilmar Tureck, procedeu a leitura da Ata da 7ª Sessão Ordinária, sendo declarada aprovada pelo Presidente. A seguir, o Secretário da Casa efetuou a leitura das seguintes correspondências: Ofício nº156/2009 do Prefeito Municipal, encaminhando em anexo os Projetos de Leis nºs019 e 022/2009; Ofício nº21/GB/25ªGERED da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Mafra/SC, em atenção à Indicação nº004/2009 de autoria do Vereador Paulo Sérgio Mirek; Requerimentos de Informações nºs012 e 013/2009; e Indicações de nºs090 à 104/2009. De conformidade com os ditames regimentais, o senhor Presidente passou para o Grande Expediente, destinado aos pronunciamentos dos oradores, onde utilizou-se deste espaço concedido pela Presidência o Vereador PAULO SÉRGIO MIREK, que ocupando a Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, abordou assunto relacionado ao saldo que alguns comerciantes ainda tem para receber da gestão municipal passada. Colocou ao plenário que, constatando verificou que o material de limpeza que a Fundação Hospitalar Municipal vem utilizando foi comprado na gestão passada, só agora será realizada licitação para a aquisição de materiais de limpeza, porém o comerciante que forneceu a mercadoria ainda não recebeu o respectivo pagamento, por esta razão solicitou ao líder de governo levar ao Executivo Municipal a questão levantada, a fim de ser realizado um planejamento neste sentido para o cumprimento do pagamento com estes comerciantes. Aproveitou seu espaço para expressar elogios à pessoa do senhor Lisandro Heyse – Chefe de Departamento da Secretaria Municipal de Obras e Viação, responsável pelo perímetro urbano, tendo em vista o aspecto de limpeza nas ruas de nossa cidade e aproveitou para colocar que no sábado passado no período noturno, uma Empresa afixou em postes de nosso município vários panfletos, por isso não aprovando tal atitude solicitou por parte do Executivo Municipal as providências cabíveis, como forma de evitar que procedimentos desta natureza repitam-se. A seguir, a palavra foi destinada ao Vereador LEANDRO RUY KUYAVSKI, que após assumir a Tribuna e estender cumprimentos a todos, efetuou a sustentação e a complementação às justificativas de seus pedidos, citados a seguir: Indicação nº087/2009, ao Prefeito Municipal, indicando gestões junto à CASAN no sentido de que seja viabilizada a implantação e uma nova estação de captação de água no município de Itaiópolis; Indicação nº098/2009, indicando ao Executivo, para que através da Secretaria Municipal de Educação, possa ser oferecido melhores orientações aos alunos(crianças) ao desembarcarem dos ônibus de transporte escolar; Indicação nº099/2009 solicitando ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja proporcionada melhor adequação nos horários(turmas) nos colégios do município; e Requerimento de Informação de nº013/2009, ao Chefe do Poder Executivo, lido e que será apreciado e votado na presente sessão ordinária. Seguindo a pauta dos inscritos, o senhor Presidente deixou a palavra livre ao Vereador WILSON MATIAS MARCINIAK, que por sua vez, teceu comentários relativos à ida a Florianópolis no dia 31 de março de 2009, juntamente com agricultores, para acompanhar a votação do Projeto de Lei nº238/2008, que trata do Código Ambiental para Santa Catarina, obtendo 31(trinta e um) votos favoráveis, 7(sete) abstenções e 2(duas) ausências. Seguindo para a respectiva sanção do Governador e a partir deste movimento em diante virão as questões jurídicas. Lamenta que o Ministro da Agricultura já posicionou-se contrário ao Código aprovado, mas são trâmites que a justiça vai determinar. Aproveitou aquela ocasião para visitar gabinetes de diversos deputados, de diferentes siglas partidárias, com o propósito de reivindicar recursos para Itaiópolis, saindo de lá bastante satisfeito. No aparte concedido pelo orador, utilizaram-se da palavra os Vereadores Alcides Nieckarz, Orlando Zwarzerski e Leandro Ruy Kuyavski, ocasião em que efetuaram ponderações a respeito do novo Código Ambiental. Em seguida, o senhor Presidente passou os trabalhos da presente sessão ao seu substituto legal – Vereador Orlando Zwarzerski, que na qualidade de Presidente em Exercício, concedeu a palavra ao Vereador ALCIDES NIECKARZ, inscrito para a oratória. Assumindo a Tribuna, após emitir cumprimentos a todos, parabenizou o companheiro Vereador Orlando Zwarzerski, pela Indicação nº97/2009, apreciada nesta sessão, onde indica ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, seja realizada campanha de esclarecimento junto às comunidades rurais em atenção a aplicação do novo Código Ambiental, destinando a essa área técnicos especializados. É importante todos nós nos engajarmos na luta para que a Secretaria Municipal de Agricultura realmente assuma este compromisso. A seguir fez referência ao comentário efetuado pelo Vereador Paulo Sérgio Mirek na palavra livre a respeito de saldos que alguns comerciantes dispõe para receber da gestão municipal passada e a título de esclarecimento expôs que após averiguar junto à Prefeitura Municipal, foi-lhe repassado que o Poder Público Municipal desta Administração irá assumir as contas da gestão municipal anterior, no entanto tem alguns limites para assumir estes compromissos, ou seja, após consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado, o Poder Executivo Municipal pode pagar até 30%(trinta por cento) das contas deixadas no primeiro ano desta gestão, o mesmo percentual no segundo e terceiro anos e 10%(dez por cento) no quarto ano de mandato, com isto terá 4(quatro) anos para pagar estas dívidas. Aproveitou ainda para parabenizar o teor expresso no Requerimento de Informação nº012/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde solicita ao Prefeito Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, o envio a esta Casa de Leis de informações sobre o processo da obra de adequação e instalação da creche do bairro Vila Nova. Em seu pronunciamento salientou que na gestão municipal passada, foi um profundo lutador contra a compra daquele imóvel e favorável a construção de uma creche nova para aquele bairro, haja vista que aquele imóvel não atendia nenhum dos itens propostos pelo Ministério Público, referente as normas para construção. Na seqüência, reassumindo os trabalhos da presidência e atendendo a solicitação do Corpo de Bombeiros Voluntários de Itaiópolis, expressa através de ofício e observando o que dispõe o Art.186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o senhor Presidente concedeu o uso da palavra na tribuna livre para o representante da corporação – senhor Joerny Fernandes Dias, que por sua vez, assumindo a Tribuna discorreu sobre as atividades desenvolvidas por esta unidade e aproveitou o ensejo para sugerir formas de ajuda financeira à Entidade, por parte deste Poder Legislativo. A seguir, o senhor Presidente passou à Ordem do Dia, onde de conformidade com as determinações expressas no Regimento Interno desta Casa de Leis, colocou em discussão e votação simbólica os seguintes REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES: Requerimento de Informação nº012/2009 de autoria da Vereadora Marlete Arbigaus, onde solicita ao Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Educação, seja enviada a esta Casa de Leis, informações sobre o processo da obra de adequação e instalação da creche do bairro Vila Nova; e Requerimento de Informação nº013/2009, formulado pelo Vereador Leandro Ruy Kuyavski, solicitando ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que através da Secretaria Municipal de Administração, seja enviada a esta Casa de Leis informações sobre o repasse ao município do valor devido pela empresa concessionária de Pedágio Alto Pista responsável pela BR-116. Submetidos à votação, os Requerimentos de Informações nºs012 e 013/2009, receberam aprovação unânime. Como não figurassem mais proposituras na Ordem do Dia, nem tampouco matérias que justificassem a continuidade dos trabalhos, o senhor Presidente encerrou a presente sessão, agradeceu a presença de todos e convidou os pares companheiros para a próxima reunião ordinária, a realizar-se no dia treze de abril de 2009, nas formas regimentais.

Sala das Sessões em 06 de abril de 2009.

GUIDO GILMAR TURECK
1º Secretário

ALCIDES NIECKARZ
Presidente

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